Sintrajud buscará TSE contra ‘devolução’ de requisitados


01/12/2022 - Niara Aureliano - especial para o Sintrajud
Com mais de 100 servidores, reunião setorial encaminhou propostas para confrontar a resolução

Reunião setorial dos cartórios eleitorais defendeu combater, por todos os meios, inclusive juridicamente, a resolução de ‘devolução’ dos servidores requisitados da Justiça Eleitoral. Mais de cem servidores participaram da reunião, convocada pelo Sintrajud, na terça-feira, 29 de novembro.

Os participantes avaliaram que um estudo jurídico, juntamente com o detalhamento sobre a situação dos cartórios e a atual defasagem de pessoal na Justiça Eleitoral, subsidiará a audiência que a entidade solicitará com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ou com o seu Diretor Geral.

Dirigentes do Sintrajud e de uma comissão representando o segmento levarão à audiência os subsídios para contestar a referida resolução. A diretoria levará também, além do pleito pela permanência dos requisitados, a reivindicação pela criação de cargos efetivos, com a realização de concurso público, demanda histórica dos servidores do Judiciário Eleitoral.

A resolução que determina a devolução dos servidores requisitados, na forma divulgada na última Linha Direta pelo diretor geral, amplia a defasagem de pessoal nos cartórios eleitorais, dado que não há reposição. Por ora, não há previsão de cargos efetivos ou de concurso público, o que pode significar agravamento da defasagem de pessoal e sobrecarga de trabalho para os servidores em atividade nos cartórios.

Abaixo-assinado

A reunião setorial também definiu que o Sindicato impulsionará o abaixo-assinado pela prorrogação do afastamento dos requisitados (SEI – processo interno  0054230-50.2022), visando reforçar a divulgação entre juízes, servidores e requisitados.

A diretoria do Sintrajud e o segmento esperam ampliar o apoio ao abaixo-assinado, considerando que as assinaturas podem ser colocadas no próprio SEI, de autoria dos representantes de cartórios.

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