Sintrajud auxilia servidores a pedir conversão de tempo especial para a aposentadoria

Decisão do STF em agosto beneficia quem ingressou no serviço público antes de 2004 e trabalhou sob condições insalubres ou perigosas.

Servidores que trabalham ou trabalharam sob condições insalubres ou perigosas podem requerer que o cálculo de suas aposentadorias utilize os multiplicadores previstos no Regime Geral para o tempo de exercício dessas atividades. O Sintrajud está auxiliando os servidores a fazerem o requerimento administrativo: quem se enquadra nessa situação deve entrar em contato com o Sindicato pelo e-mail <[email protected]>.

Conforme explica o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que presta assessoria jurídica para o Sindicato, a conversão é vantajosa para quem ingressou no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003.

Com a mudança, esses servidores podem se aposentar pelas regras de transição vigentes antes da ‘reforma’ previdenciária aprovada no ano passado ou atingir mais cedo o tempo de contribuição. Para quem recebe ou recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade, cada ano equivale a no mínimo 1,4 para homens e 1,2 para mulheres (veja tabela abaixo).

Depois de 13 anos de discussão no STF, o assunto foi decidido em agosto, com o julgamento do chamado Tema 942. “Em resumo, o STF admitiu que os servidores que trabalham sob condições que prejudicam a saúde ou a integridade física peçam a conversão de seu tempo especial pelos multiplicadores previstos no Regime Geral, usando a analogia com a Lei 8213/91 e o Decreto 3048/99”, esclarece a assessoria jurídica.

Até então, só era possível pedir aposentadoria especial após 25 anos de atividade perigosa ou insalubre. O escritório Cassel Ruzzarin observa que nessa modalidade “o cálculo é muito prejudicial aos servidores, pois retira paridade e aplica média remuneratória”.

Procure o Sindicato

O Sintrajud está ajudando os servidores a entrar com requerimento administrativo para a conversão do tempo de exercício em atividade sob condições insalubres ou perigosas. O pedido deve ser feito conforme três situações possíveis: risco grave, médio e leve.

Além de fornecer o formulário próprio para cada uma dessas situações, o Sindicato oferece toda a orientação jurídica necessária.

De acordo com o Decreto 3048/99 (artigo 70), aplicam-se os seguintes multiplicadores, conforme o grau de risco:

TEMPO A CONVERTER MULHER (para 30 anos de contribuição) HOMEM (para 35 anos de contribuição)
DE 15 ANOS (risco grave) 2,00 2,33
DE 20 ANOS (risco médio) 1,50 1,75
DE 25 ANOS (risco leve) 1,20 1,40

Exemplo: se uma servidora esteve durante 10 anos em insalubridade de grau leve, na conversão esse período é transformado em 12 anos. Para o homem, os 10 anos viram 14 anos. A diferença do multiplicador (1,2 para mulher e 1,4 para homem) tem relação com o tempo de contribuição mínimo normalmente exigido (resultado da divisão de 30/25 anos para a mulher e de 35/25 anos para o homem).