Sintrajud atua contra mudanças na normativa de teletrabalho em São Paulo


19/12/2022 - Shuellen Peixoto
Sindicato levou preocupações da categoria na reunião do GT sobre a normativa de teletrabalho no TRT-2, e solicitou audiências com as Administrações do TRF e TRE.

As preocupações e insegurança que a mudança na regulamentação do teletrabalho causou na categoria foram levadas para a primeira reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Normativo Relativo ao Teletrabalho na 2ª Região. A reunião aconteceu na última quinta-feira, 8 de dezembro, e teve a participação de Fabiano dos Santos, que é parte do GT representando a diretoria do Sintrajud.

O Grupo de Trabalho foi instituído pela desembargadora Beatriz de Lima Pereira, presidente do TRT-2, para discutir as alterações na resolução 227/2016 do CNJ e sua aplicabilidade na Segunda Região.

Durante a reunião, Fabiano dos Santos levou as preocupações e inquietações da categoria quanto a normativa. Destacou a experiência recente no TRF-3 e JF, com a Resolução 514, que determinava alterações nos modelos de trabalho sem debate prévio com a categoria, e a mobilização dos servidores e servidoras, que pressionou a Administração do TRF-3 a voltar atrás.

“É um assunto muito sensível para os servidores e servidoras que se adequaram a situações no transcorrer da pandemia e readequaram suas vidas. Sinalizar o fim do teletrabalho aciona em algumas pessoas a preocupação de não conseguir recompatibilizar suas vidas e ter que dispor de novas despesas”, afirmou Fabiano dos Santos.

Ainda na reunião do Grupo de Trabalho, o diretor do Sindicato ressaltou que a normativa do Conselho Nacional de Justiça não leva em consideração a realidade concreta dos Tribunais, inclusive da Segunda Região, no qual parte dos servidores adotaram um esquema de rodízio que envolve dias de trabalho remoto e outros presencial.  O representante da Amatra e os demais servidores indicados pela Administração para o GT concordaram com as ponderações e preocupações apresentadas pela direção do Sintrajud.

Na avaliação de Fabiano dos Santos, a participação de representação do Sindicato no Grupo de Trabalho do TRT-2 foi uma sinalização de espaço e diálogo com as preocupações posições dos servidores e servidoras. “Nós utilizaremos o espaço para levar todas as inseguranças da categoria, não sabemos ainda se efetivamente seremos ouvidos e se nossas ponderações repercutirão na normativa que deve sair no início de janeiro”, afirmou o diretor do Sindicato que também destacou que o Sindicato seguirá acompanhando e pressionando pela suspensão da decisão do CNJ.

Sindicato solicitou audiências no TRF e TRE

Além da atuação no TRT, a diretoria do Sindicato também solicitou audiência com a presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, para tratar do assunto. O pedido foi feito em novembro e, até o momento, a Sindicato não obteve resposta. O Sintrajud também pediu ingresso no processo administrativo aberto para tratar do tema.

No TRE, a pedido da diretoria do Sindicato, uma audiência para conversar sobre as mudanças na regulamentação do Teletrabalho está marcada para acontecer em Janeiro. A Administração  do TRE informou que já solicitou ao TSE informações sobre a interpretação e aplicabilidade das alterações na norma no âmbito dos Tribunais Regionais.

Buscando contribuir e intervir também em âmbito nacional, a diretoria do Sintrajud participou de uma série de audiências virtuais com os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, buscando a reversão ou suspensão da decisão (leia aqui).

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