Sintrajud atua contra ameaça de votação da PEC 186 no Senado

O Sintrajud enviou ofício às presidências da Câmara e do Senado para pedir a suspensão da tramitação de projetos que não tenham relação direta com o combate ao coronavírus, enquanto durar a quarentena provocada pela pandemia.

Nesta terça-feira, 17 de março, a Comissão Mista do Congresso encarregada de analisar a Medida Provisória 905 aprovou o parecer favorável ao texto, que institui o contrato de trabalho “Verde e Amarelo” (à revelia da CLT e com pagamento de, no máximo, um salário mínimo e meio), aprofunda a reforma trabalhista e amplia a precarização do emprego. A MP ainda seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Nesta quarta, 18, estava prevista a leitura do relatório sobre a chamada “PEC Emergencial” (PEC 186) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A reunião da CCJ acabou sendo cancelada e ainda não tem nova data, mas o Senado anunciou a instituição de um sistema de votação remota para funcionar durante a crise sanitária.

Debate interditado

A PEC Emergencial faz parte do Plano “Mais Brasil” e prevê uma série de ataques aos serviços e aos servidores públicos, como a redução da jornada e dos salários em até 25%; a proibição de concursos, nomeações e promoções e a vedação do pagamento de verbas com efeito retroativo.

As medidas seriam acionadas quando as operações de crédito ultrapassarem 95% da receita corrente, o que já acontece em vários estados.

Para protestar contra a PEC 186 e as demais propostas do Plano ‘Mais Brasil’, os servidores do Judiciário Federal se juntam à greve convocada pelos servidores públicos de todo o país para esta quarta-feira. Atos e assembleias foram suspensos devido às medidas preventivas contra a pandemia, mas a greve está mantida.

No Congresso, porém, a sinalização é de fazer avançar a tramitação das propostas mesmo com o acesso ao parlamento proibido pelas restrições sanitárias. A Constituição estaria sendo reformada, com prejuízos graves a toda a população, num momento em que o debate público encontra-se praticamente interditado.

“Diante de toda essa situação [de pandemia], o ministro da Economia apresentou apenas a defesa de votação dessas reformas, que vêm para precarizar o serviço público, quando o que precisamos é de valorização e investimentos”, afirmou o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, durante transmissão em vídeo que o Sindicato realizou pelo Facebook nesta terça-feira.

Leia aqui o ofício enviado pelo Sintrajud às presidências da Câmara e do Senado.

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