Sintrajud articula emendas da categoria à LDO 2020


05/07/2019 - Luciana Araujo

Henrique Sales e o deputado Airton Faleiro.

 

No último dia de prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2020 representantes do Sintrajud presentes na caravana organizada pelo Sindicato e a Federação Nacional da categoria (Fenajufe) conseguiram o apoio ao pleito de buscar suprimir a vedação a reajustes de salários e  benefícios e também de nomeações.
O deputado federal Airton Faleiro (PT/PA) apresentou quatro emendas ao PLDO 2020 atendendo a solicitação do Sindicato. Se aprovadas, as propostas podem beneficiar todos os servidores do Judiciário Federal no país e demais categorias dos serviços públicos.

Uma das emendas, modificativa ao texto atualmente proposto no inciso II do artigo 93, retira do PLDO a determinação de que o provimento de cargos efetivos, funções ou cargos em comissão vagos limitam-se à reposição sem impactos financeiros. O objetivo é garantir espaço para a reposição ao menos parcial dos cargos vagos no serviço público, de modo que não se agrave ainda mais o déficit de pessoal e suas consequências sobre os serviços prestados à população.

Outra proposta de emenda altera o inciso IV do mesmo artigo 93. O texto atual limita a concessão de vantagens e aumentos de remuneração aos militares e seus pensionistas. A emenda estende a permissão para destinação orçamentária também para reajustes aos servidores civis, visando assegurar isonomia entre os quadros da administração pública no que diz respeito a uma política salarial que assegure a preservar o poder aquisitivo das remunerações no serviço público.

A terceira proposta de emenda em benefício do funcionalismo, modifica o artigo 103 do PLDO para suprimir a vedação de reajuste dos benefícios como auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar no exercício de 2020. O texto atual da LDO já efetiva o congelamento aos auxílios devidos por força de lei aos servidores públicos, o que na prática significa a redução de seus valores reais – a medida é resultado também da emenda constitucional 95/2016.

Por último, modificando também o artigo 103 do PLDO, foi apresentada emenda para correção dos valores dos auxílios em 2020, buscando mais uma vez evitar o congelamento estabelecido para este ano e mantido pelo relator para o próximo período.

Próximos passos

Agora a categoria precisará lutar nacionalmente para que as emendas propostas sejam incorporadas pelo relator e aprovadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.

“Em outros anos, pelo mecanismo da apresentação de emendas à LDO e à Lei Orçamentária, já conquistamos a obtenção de reajustes. A atuação junto ao parlamento não é o centro das lutas, mas é importante”, reforça o diretor do Sintrajud e ex-coordenador da Fenajufe Tarcisio Ferreira.

Dirigente que dialogou com o deputado Airton Faleiro, entre outros parlamentares que já tinham encaminhado suas emendas, o servidor do TRT-2 e também diretor do Sindicato Henrique Sales Costa ressalta que “estamos buscando viabilizar contratações, reajustes e atualização dos valores dos benefícios, que em alguns casos estão congelados há alguns anos. Então, as emendas propostas são fundamentais para termos a abertura para lutar por recomposição das nossas conquistas. Se a LDO ficar como está já bloqueia qualquer reajuste. E embora as emendas não garantam o reajuste, abre-se a possibilidade de lutar pelo aumento dos valores. Esse governo está se mostrando cada vez mais fechado aos direitos dos servidores. O Bolsonaro ajudou a aprovar a Emenda 95 e agora está aplicando o congelamento. Temos que buscar derrotar essa lógica”, diz.

Henrique destaca ainda que “a ideia é que a Fenajufe toque essa luta pela aprovação das emendas nacionalmente e consiga organizar a mobilização pelo reajuste dos benefícios, dos salários e por novas contratações.”

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades de gastos e investimentos anuais da União. Ao fixar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, condiciona a Lei Orçamentária – que efetivamente estabelece onde será aplicado o montante do orçamento – impossibilitando ou autorizando a destinação de recursos para as diversas áreas.

A LDO em si não garante o reajuste de vencimentos, mas pode proibi-los, como aconteceu para este ano em que o texto final da Lei vedou expressamente a atualização dos valores de benefícios. Daí a importância de os sindicatos, a Fenajufe e o conjunto das categorias incidirem sobre a aprovação das emendas e buscarem as modificações necessárias.

“Neste cenário da emenda constitucional 95 é ainda mais importante, ainda que não resolva em definitivo a manutenção ou ampliação de conquistas, seguirmos lutando pela revogação da própria EC-95, que estrangula os serviços públicos, e para que as nossas reivindicações sejam incluídas no orçamento”, frisa Tarcisio.

Luta contra a ‘reforma’

Em relação à mobilização desta semana contra a ‘reforma’ da Previdência e a manobra do governo e base aliada – que atropelaram o regimento em meio a denúncias de compra de votos – Henrique ressalta a importância de manter a pressão. Mesmo com a aprovação do relatório-base na comissão especial da Câmara dos Deputados, o dirigente lembra que o governo ainda tem que obter 308 votos em dois turnos no plenário.
“Para conseguirmos mesmo derrotar essa reforma será necessário ampliar muito o trabalho de pressão sobre os parlamentares. A Fenajufe, as centrais sindicais e sindicatos de todo o país, especialmente do funcionalismo, precisam tratar a defesa da Previdência Social pública com a mesma gana que o governo está tentando impor a ‘reforma’. Temos que mobilizar os trabalhadores ou seremos derrotados no que temos de mais caro às nossas vidas profissionais”, conclui Henrique.

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