Sindicatos vão dizer à cúpula do PJU que há recursos para valorizar benefícios

Sindicatos de servidores do Judiciário Federal vão levar a representantes de tribunais e conselhos superiores estudos que comprovam haver recursos disponíveis para serem remanejados para os benefícios assistenciais dentro das atuais normas legais. Devem participar das reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos conselhos superiores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal e […]

Sindicatos de servidores do Judiciário Federal vão levar a representantes de tribunais e conselhos superiores estudos que comprovam haver recursos disponíveis para serem remanejados para os benefícios assistenciais dentro das atuais normas legais.

Devem participar das reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos conselhos superiores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal e no Tribunal Superior Eleitoral dirigentes do Sintrajud (SP), do Sintrajufe-RS, do Sintrajusc (SC), do Sitraemg (MG) e do Sindjus-DF. Todas as audiências estão marcadas para acontecer entre terça (19) e quarta-feira (20).

A iniciativa busca pautar nacionalmente a questão e impulsionar um movimento nacional que pressione os tribunais a assegurar mais recursos para benefícios como a assistência médica, pré-escolar e alimentação.

Os servidores vão apresentar aos órgãos superiores do Judiciário Federal documentos que contêm estudos com análises orçamentárias, elaboradas pelo economista Washington de Moura Lima, que mostram haver recursos e margem legal para aumentar os valores destinados aos benefícios em 2017. Assessor econômico do Sintrajud e do Sintrajusc, Washington também participará das reuniões.

Os dirigentes sindicais vão argumentar que os recursos previstos para essas despesas estão não só aquém dos limites fixados pela Emenda Constitucional 95 para os orçamentos de 2017, como em alguns casos chegam a ser inferiores aos de 2016.

É o que ocorre, por exemplo, com a Justiça do Trabalho. O orçamento destinado à JT, em valores nominais, sem que sejam computadas as despesas com pessoal, está 22,3% acima do de 2016. No entanto, a previsão para os benefícios sociais é 2,85% menor do que a do ano passado.

“Se em 2017 há uma redução dos valores em relação a 2016, isso irá contaminar negativamente, nos anos seguintes, mantendo e/ou aumentando essa defasagem orçamentária”, observou o economista, referindo-se ao fato de o orçamento de 2017 se tornar referência para os próximos 19 anos em que a Emenda Constitucional 95, que congela globalmente os orçamentos públicos relativos a despesas primárias, está prevista para estar em vigor.

 

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