Sindicatos de vários estados reforçam mobilização pelos quintos


21/08/2019 - Luciana Araujo

Cresce a mobilização para que o Supremo Tribunal Federal respeite a Constituição e observe as decisões transitadas em julgado e a decadência do prazo de revisão das incorporações administrativas de quintos relativos ao exercício de função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001. Diversos sindicatos da categoria estão coletando assinaturas ao abaixo-assinado que demanda sensibilidade dos ministros do STF no julgamento desta sexta-feira (23 de agosto).

Estão em campanha, além do Sintrajud, que lançou a iniciativa, os sindicatos de Alagoas, do Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A petição eletrônica contabilizava até a publicação deste texto 3.200 assinaturas. Outras 1.300 subscrições foram coletadas em folhas impressas do documento.

Nesta quinta-feira, quando acontece o ato contra a redução salarial na capital e em Santos, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos percorrerá os gabinetes dos ministros do Supremo para entregar as cópias das manifestações dos servidores. Integram também a caravana desta semana, que acompanha os debates sobre a ‘reforma’ da Previdência no Senado e a mobilização em defesa dos quintos, os colegas Maria Helena Garcia Leal (aposentada do TRF), Maria Ires Graciano Lacerda (servidora do JEF/Capital e diretora do Sindicato) e Erlon Sampaio de Almeida (oficial de justiça da JF e também diretor da Fenajufe).

Os servidores também devem continuar enviando as mensagens por e-mail aos ministros pedindo sensibilidade no julgamento que pode afetar 50 mil trabalhadores em todo o país.

No dia 8 de agosto o Sintrajud demandou formalmente à direção da Fenajufe que desse caráter nacional à campanha iniciada no estado de São Paulo em defesa da manutenção dos quintos. A Federação já havia protocolado memoriais nos gabinetes do STF e ingressou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça pedindo a suspensão dos efeitos da decisão administrativa do Conselho da Justiça Federal que determinou o corte da parcela a partir da folha de pagamento de outubro. A liminar demandada pela Federação e os sindicatos, no entanto, foi negada na tarde deste dia 20 pela ministra Nancy Andrighi.

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