CSP Conlutas Sintrajud Fenajufe
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
13/abr/2018

Sindicato voltará a cobrar mais verbas e participação do TRT-2 no custeio da ‘saúde’

Sem aumento da participação do Tribunal, negociação com a NotreDame eleva em cerca de 15% custos ao servidor; Sindicato reivindica aumento da dotação orçamentária.

Redação

O TRT-2 anunciou na tarde de hoje a continuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde de servidores, juízes e dependentes pela NotreDame Intermédica. O novo contrato terá início em 1º de junho de 2018. O Tribunal comemora que o resultado da negociação chegou em média a 10,08% de aumento, comparado com os valores da tabela em vigor, quando a proposta inicial oferecida pela empresa na licitação foi 20,60% maior que o contrato atual (noticiado e questionado pelo Sintrajud desde o pregão). De toda forma, o resultado final é muito distante da inflação oficial. Em 2017, o IPCA ficou em 2,95%.

Para os trabalhadores, se não houver aumento da contrapartida do TRT-2, o novo contrato trará impactos ainda mais significativos, com uma alta em torno de 15,5%, no mínimo. “Ainda que se tenha reduzido o valor global, ele segue representando um aumento significativo para os servidores”, afirma o servidor do TRT e diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira.

Aumentar a responsabilidade do Tribunal no custeio

O Sintrajud vai reforçar a reivindicação de maior financiamento do plano sob responsabilidade do Tribunal.

Embora as condições dos planos corporativos dos órgãos sejam em geral mais vantajosas que as de mercado, se analisados os procedimentos disponíveis e o fato de não haver carência para atendimentos, é imprescindível que a Administração garanta os meios de permanência dos servidores no plano.

A diretoria do Sintrajud destaca que o resultado da negociação reforça a exigência que o Tribunal passe a arcar com uma contribuição maior no financiamento do plano. Mantidos os patamares atuais, os servidores serão ainda mais onerados em um momento de alta do custo de vida e reajustes salariais baixíssimos.

Cobrar maior dotação orçamentária para ‘saúde’

Tendo em vista a obrigação legal da Administração garantir assistência à saúde dos servidores e seus familiares, torna-se também urgente a ação do Tribunal para assegurar o aumento da dotação orçamentária para a rubrica.

Em audiência agendada para o próximo dia 18, a direção do Sindicato também recolocará o tema em debate com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira.

A direção do Sindicato vem defendendo que os tribunais em São Paulo avancem seriamente no estudo sobre a implementação da autogestão dos planos, o que já ocorre por exemplo no TST e outros tribunais. Na reunião com o ministro Pereira será levada a demanda por uma política nacional de gestão da assistência à saúde no âmbito da Justiça do Trabalho que caminhe no sentido de fazer frente ao mercado oligopolizado das operadoras de saúde.

Demais condições do contrato

O Tribunal confirma ainda que “diante dos altos custos envolvidos” uma das categorias com mais opções de atendimento foi excluída do plano, que passará oferecer apenas duas opções: Especial (equivalente ao atual plano básico) e Especial Plus (que englobará as categorias ‘superior’ e ‘intermediário’ em vigor). Os procedimentos oferecidos serão os previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) somados àqueles listados na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

O Sindicato pedirá também na reunião com o presidente o detalhamento das demais regras da transição contratual, não informadas pelo TRT-2. E seguirá exigindo a garantia de assistência de qualidade aos trabalhadores e suas famílias.

Compartilhar: