Sindicato recorrerá de ataque do TCU aos quintos

A diretora do Sindicato Anna Karenina e os diretores da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro acompanharam o julgamento no TCU (Reprodução) no dia 02 de outubro, e no dia 23 o Sintrajud esteve representado por Luciana e Fabiano.

A quarta-feira (23 de outubro) teve gosto amargo para servidores da Justiça Federal de todo o país. O Tribunal de Contas da União, julgando consulta do Conselho da Justiça Federal, cassou um direito e criou uma situação esdrúxula, visto que só a JF criou dificuldades para implementar a Lei 14.687/2023 – que assegurou que os quintos conquistados administrativamente não deveriam ser absorvidos, tendo o Congresso Nacional inclusive derrubado veto do governo Lula/Alckmin ao direito.

Por 5 votos a 4, com desempate do presidente, Bruno Dantas, a Corte de Contas decidiu que a absorção dos quintos a partir de fevereiro de 2023 é legal. Walton Alencar Rodrigues, conhecido por sua identificação com o bolsonarismo, abriu a divergência com o relator do processo TC 018.215/2024-6, ministro Antonio Anastasia. O relator, por sua vez, acolhera parecer do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).

Mas o ministro Walton pediu vistas e convenceu a maioria dos colegas que assegurar os quintos representaria retroatividade não prevista na lei. Seu voto, na verdade, foi contra a Lei 11.416/2006, que já previa que parcelas de quintos não seriam absorvidas por reajustes futuros. Votaram contra os servidores, Walton, Vital do Rêgo, Benjamin Zymler, Jhonatan de Jesus e o presidente que desempatou o placar.

O Sintrajud foi parte do operativo nacional em defesa dos quintos, se reunindo com quase todos os ministros do
TCU, o MPTCU e o CJF sobre a importância de não criar discriminação inclusive perante os demais ramos.
E o Sindicato atuará em todas as instâncias para devolver os valores absorvidos dos colegas da Justiça Federal em São Paulo. Inclusive lembrando que em dezembro de 2023 o Supremo Tribunal Federal derrubou decisão do TCU que negava a volta dos quinquênios para a magistratura.

Confira a avaliação em vídeo sobre o julgamento gravada por Fabiano, Luciana e a também coordenadora da Fenajufe Denise Carneiro:

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