Sindicato realiza seminário sobre o Funpresp-Jud dia 13 de junho

Na próxima quarta-feira (13 de junho) a categoria está convidada a acompanhar – presencialmente e pela página do Sindicato no Facebook – o Seminário sobre os planos de previdência complementar oferecidos pelo Funpresp-Jud (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário). A atividade terá início às 19h30, no auditório do Sindicato, que fica na Rua Antonio de Godói, 88, 15º andar, Centro de São Paulo.

O seminário foi pensado diante das inúmeras dúvidas colocadas até mesmo por servidores cuja adesão é automática exceto se houver manifestação expressa contra – ingressantes a partir de 5/11/2015. Mas em particular pelas diferentes regras aplicáveis aos trabalhadores que têm direito à integralidade e paridade na aposentadoria porque entraram no serviço público antes de 31/12/2003; aqueles cuja aposentadoria é calculada pela média de 80% das maiores remunerações no setor público ou privado (ingressantes em cargo efetivo entre 1º/01/2004 e 14/10/2013); e os que foram o alvo direto do Funpresp, criado pela reforma previdenciária realizada no governo Dilma Rousseff, que limitou ao teto do INSS as aposentadorias de todos os servidores que entrassem no Judiciário a partir de 14/10/2013.

Os palestrantes serão o economista e assessor do Sindicato, Washington Moura Lima, e o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud. E os servidores podem enviar peguntas para o e-mail <imprensa@sintrajud.org.br> até a hora de início do evento ou fazer comentários e apresentar dúvidas no link de transmissão durante o seminário.

Serão discutidos os problemas dos regime de contratação baseado no modelo de contribuição definida e benefício presumido (no qual contratante não tem segurança jurídica de quanto vai receber no futuro); as constantes mudanças da legislação previdenciária no Brasil e os riscos que isso traz; a sustentabilidade do Fundo; entre outros temas.

Até o momento, o prazo estabelecido em lei para adesão ao Funpresp-Jud por aqueles que podem fazer a opção é o dia 28 de julho, embora essa data possa ser postergada novamente. Outro problema que o Sindicato tem verificado é que os servidores estão encontrando dificuldade em obter os cálculos de contagem de tempo previdenciário que poderiam ajudar a tomar uma decisão consciente, já que as individualidades nas condições de contribuição à seguridade social de cada pessoa é um fato relevante na projeção de benefícios. Com quadros profissionais reduzidos nos setores responsáveis em todos os Tribunais e demandas ampliadas pelo risco iminente de uma nova reforma previdenciária – que segue na agenda dos governantes e da maioria dos postulantes à Presidência da República nas eleições deste ano – os cálculos têm demorado meses para serem realizados.

O posicionamento do Sintrajud

O Sindicato defende a previdência pública e universal com garantia de integralidade e paridade, e atua para barrar a mudança das regras previdenciárias impostas na PEC 287/2016. Também é posicionamento do Sintrajud a revogação das ‘reformas’ previdenciárias de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), 2003 (governo Lula), 2012  e 2015 (governos Dilma Rousseff).

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