Sindicato questiona ‘Secretaria única’ e publicação da Diretoria do Foro

O Sintrajud protocolou nesta segunda-feira (15 de janeiro) requerimento administrativo à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo solicitando esclarecimentos e demandando divulgação de errata ao editorial intitulado “Projeto Secretaria Única”, da edição 62 da publicação ‘Justiça em Revista’. O texto divulgado neste dia 10 de janeiro dá a entender que o Sindicato teria participado de estudo de novos modelos de gestão que vêm sendo postos em andamento pela Administração.

O Sindicato não participou de nenhuma das formulações sobre modelo gerencial na Justiça Federal. Aliás, há anos a categoria demanda a efetiva gestão democrática do Poder Judiciário, mas todas as decisões são concentradas nas administrações e, no limite, meramente anunciadas aos servidores e à representação da categoria.

E foi o que aconteceu neste caso. No dia 7 de novembro o Sindicato foi convidado a participar “de exposição de duas ideias de modelos inovadores de trabalho”. Num evento que durou duas horas e meia, no período da noite, foram apresentadas duas “ideias” (como assim foram qualificadas durante todo o tempo) em apresentações digitais. Nenhum documento foi distribuído e nenhuma das “ideias” foi formalizada como proposição institucional, somente como resultados de debates realizados em dois grupos de estudos – um deles coordenado pelo Diretor do Foro, juiz Paulo Cezar Neves Júnior, e outro pela vice-Diretora, juíza Luciana Ortiz Zanoni. Nessa oportunidade esteve presente a diretora do Sintrajud Ester Nogueira de Faria, que apresentou preocupações com aspectos das apresentações relacionados às condições de trabalho.

Já no dia seguinte, 8 de novembro, o Sindicato solicitou audiência com o diretor do Foro para tratar expressamente deste e de outros temas de interesse dos servidores, e desde então vinha cobrando o atendimento do pedido (Veja ao final do texto o documento).

No entanto, somente no último dia 9 de janeiro – dois meses depois – o magistrado recebeu a direção do sindicato em reunião na qual só foi possível tratar de questões urgentes relacionadas à remoção de servidores da Justiça Federal, e que foi encerrada por ele sem que os demais pontos tenham sido debatidos. Até o momento o Sintrajud não teve acesso efetivo ao projeto em estudo, em que estágio os debates se encontram e qual a proposta efetiva da administração.

No que diz respeito ao Sindicato, de forma alguma corresponde à verdade a afirmação de que “na fase de testes, diversas instituições que atuam na Justiça Federal foram convidadas a conhecer os projetos desenvolvidos pelos grupos”. Menos ainda é legítimo afirmar que o Sintrajud seria uma das instituições que “puderam debater pontos de cada modelo, esclarecer dúvidas e dar sugestões para o aprimoramento”. Pode ser que os órgãos de Estado mencionados no texto (Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e a Caixa Econômica Federal) tenham sido contemplados com esta oportunidade. Não foi o caso do sindicato.

Por essa razão o requerimento do Sindicato também cobra informações oficiais sobre o projeto “Secretaria Única”, acesso aos estudos e dados por escrito e detalhamento das políticas que a Seção Judiciária estuda implementar.

A diretoria do Sintrajud não avalia que houve “participação democrática”, em um suposto processo de “cocriação”, e não se compromete, sem prévio debate com a categoria, em relação a nenhum dos pressupostos já divulgados por meio do portal da Justiça Federal como sendo parte do programa InovaJusp. Há anos o sindicato acompanha e resiste, junto com sindicatos de todo o país, a todas as iniciativas que possam gerar precarização das condições de trabalho e da prestação jurisdicional.

A direção do Sindicato também solicitou audiência com a presidência da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) – agendada para o próximo dia 23/1 às 14h – para dialogar sobre as preocupações com o novo projeto da Diretoria do Foro.

Atualizada em 16/01/2018 às 16h34.

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