Sindicato questiona manutenção de plantões presenciais na CEUNI


21/01/2021 - Shuellen Peixoto
Oficiais de Justiça estão sendo convocados para o comparecimento à Central de forma desnecessária, mesmo no contexto de agravamento da pandemia.

O Sintrajud segue acompanhando a convocação de oficiais de justiça da Justiça Federal para plantões presenciais na Central de Mandados Unificada da Justiça Federal (CEUNI) na capital. Na primeira semana de atividades deste ano, foi protocolado novo requerimento questionando a escala de plantões presenciais. No documento, a direção do Sindicato aponta os riscos do comparecimento presencial no momento de crescimento do número de infectados e mortos pelo novo coronavírus em São Paulo.

A direção do Sindicato também manifesta posicionamento de que a convocação para comparecimento presencial contraria o disposto no artigo 15 da Portaria Conjunta PRES-CORE nº 10, que dispensa magistrados e servidores do plantão ordinário, exceto em casos de urgência. O requerimento ainda destaca que grande parte do trabalho dos oficiais de justiça pode ser recebido e realizado de maneira remota, evitando maior exposição do segmento aos riscos da elevação do contágio pelo novo coronavírus.

Em resposta ao requerimento, a diretora da Central, Adriana Faro de Oliveira, afirmou que os plantões estariam de acordo com as fases estabelecidas no plano de retomada gradual das atividades presenciais no Tribunal, no entanto, não respondeu quanto ao descumprimento do estabelecido no artigo 15 da Portaria.

O Sindicato protocolou resposta à argumentação da diretora da Ceuni, destacando os motivos pelos quais o descumprimento do artigo 15 expõe os colegas ao risco de contaminação e descumpre as determinações da Organização Mundial da Saúde. O Sindicato vem atuando para preservar os direitos da categoria desde a determinação da retomada das atividades presenciais, em 27 de julho do ano passado.

Neste dia 18, a juíza corregedora da Central, Paula Mantovani Avelino, informou à Corregedoria Regional, no Processo SEI gerado pelo requerimento do Sindicato, que “no dia do plantão, o oficial, de acordo com a turma de que participa (e desde que tenha retornado ao trabalho presencial/não tenha se declarado integrante de grupo de risco) permanece de sobreaviso, de modo a atender as diligências urgentes que tiverem de ser realizadas no mesmo dia. Cada turma, em tais dias, decide quais serão os oficiais que comparecerão pessoalmente à Central, respeitado o limite de 40% de servidores para atividades presenciais. Os oficiais plantonistas não são compelidos a permanecer o dia todo na Central, mesmo porque o objetivo do plantão é o cumprimento das diligências.”

A direção do Sintrajud ressalta aos colegas oficiais o reconhecimento por parte da juíza corregedora de que não há previsão institucional para que os servidores tenham de permanecer no ambiente da Central, e destaca a importância da organização e unidade do segmento, que assegurou a manifestação formal da Corregedoria que vai no sentido de que o direito à vida dos oficiais deve prioridade. Para a direção do Sindicato, o mesmo vale para convocações para o comparecimento à CEUNI que não pode ser imposto. Qualquer orientação nesse sentido ou pressão em contrário deve ser imediatamente notificada ao Sindicato pelo e-mail [email protected].

“A convocação para comparecimento em escalas de plantões ordinários não se justifica nem mesmo sob suposta necessidade do serviço ou sob a norma do próprio Tribunal, pois apesar de todos os questionamentos do Sindicato quanto à reabertura, ela ao menos dispensa o comparecimento, exceto em situações de urgência devidamente justificadas. É preciso afastar riscos, ainda mais sob o recrudescimento da pandemia, com consequências que vêm se mostrando trágicas”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud.

Requerimento do Sindicato

Manifestação da diretora da Ceuni

Petição do Sindicato

Manifestação da juíza corregedora da Ceuni

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