Sindicato quer mapeamento das áreas de risco para os oficiais de justiça

O Sintrajud vai requerer dos tribunais que as centrais de mandados façam o mapeamento das áreas de risco de segurança para os oficiais de justiça. A partir desse levantamento, o Sindicato pretende demandar que os oficiais sejam desobrigados de realizar diligências nas áreas onde não for possível garantir sua segurança.

“Vamos encaminhar essa orientação por meio do Núcleo de Oficiais do Sintrajud e das associações para que as centrais façam o mapeamento em todas as subseções judiciárias em que houver oficiais, tanto no TRF-3 como no TRT-2”, afirmou a diretora do Sintrajud Claudia Vilapiano, servidora da JF Campinas.

Claudia e outros diretores do Sindicato participaram da reunião do Núcleo realizada na sexta-feira, 12 de abril, na subsede do Sintrajud em Santos (foto). Foi a primeira vez que o Núcleo se reuniu na subsede, com a participação de oficiais da capital, da Grande São Paulo e da Baixada Santista.

Vários oficiais da Baixada relataram situações de perigo, e até de risco de morte, que eles enfrentam em diversas áreas da região, dominadas pelo crime organizado.

No final do mês passado, a corregedoria da Justiça Federal em São Vicente, atendendo ao pedido de uma juíza, desobrigou os oficiais de cumprirem mandados em algumas comunidades do município até que as autoridades policiais garantam a segurança das diligências nesses locais.

Segundo Cláudia, o Sintrajud entrará com um requerimento no processo interno (processo SEI) que gerou essa decisão, a fim de estendê-la para todas as demais áreas de risco do estado, além de requerer a mesma providência no TRT.

Registro das ocorrências

O advogado César Lignelli acrescentou que o Sindicato está orientando todos os oficiais que sofrem algum tipo de violência durante o exercício de sua atividade para que façam um registro das ocorrências no Tribunal onde trabalham.

“Isso é importante não só do ponto de vista dos direitos do trabalhador, que precisará de uma licença ou de um afastamento, mas também para verificarmos a quantidade de pessoas que estão passando por esse tipo de situação e propormos políticas de prevenção da violência em determinadas áreas”, explicou o advogado.

O Sintrajud também está atuando nesse sentido perante os tribunais, para que eles incentivem os oficiais a registrarem as ocorrências e para que compartilhem com o Sindicato os dados relativos ao problema.

No TRT, o formulário a ser preenchido pelo oficial que enfrentar uma situação de violência é a Informação de Acidente em Serviço (IAS) que, após avaliação do Tribunal, pode resultar na abertura de um Comunicado de Acidente em Serviço (CAS). “No TRF, o procedimento é um pouco diferente e pedimos por meio de um requerimento que o Tribunal nos informe por escrito quais são as etapas desse procedimento”, disse César.

Treinamento e coletes

O coordenador jurídico da Assojaf-SP, Marcos Trombeta, propôs que o Sindicato requeira também das administrações dos tribunais um treinamento básico em segurança para os oficiais de justiça. “O oficial deve ter um preparo mínimo para reagir às situações inesperadas que ás vezes acontecem”, afirmou.

O oficial aposentado do TRT Ivo Farias, diretor de base do Sintrajud, defendeu que o segmento também reivindique o fornecimento de coletes balísticos, a fim de aumentar a proteção dos servidores nas diligências em áreas de risco.

O PLC 30/2007, que prevê o porte funcional de arma para os oficiais de justiça, foi arquivado pelo Senado no final do ano passado. O regimento interno permite o desarquivamento se houver um pedido assinado por no mínimo 27 senadores.

Entretanto, outro projeto tramita na Câmara (PL 5415/2005) com um texto mais específico em relação aos oficiais e sua aprovação poderia ser mais interessante para o segmento, conforme explicou Marcos Trombeta.

* Texto corrigido em 26/04/2019, às 13h58, para alterar o número do PL e o nome da entidade da qual Marcos Trombeta é coordenador jurídico (Assojaf-SP).

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