Sindicato participou de atos em defesa dos direitos da população negra

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud esteve representado em duas das manifestações que marcaram o Dia da Consciência Negra, neste 20 de novembro. A data é feriado na Capital, em 105 cidades do Estado de São Paulo e várias outras do país.

Servidores da categoria e dirigentes do Sindicato estiveram nos atos ocorridos na região Central de São Paulo – do vão livre do Masp às escadarias do Theatro Municipal, onde foi lançado em 1978 o Movimento Negro Unificado (MNU), o mais antigo coletivo nacional antirracista em atividade no país – e no bairro do Capão Redondo, na Zona Sul da cidade. A Marcha da Periferia, no Capão, foi mais uma vez organizada pela CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado, e pelo Comitê Resistência do Grajaú.

Luciana, de amarelo, no ato no Capão, ao lado da servidora do TRE e diretora de base Raquel Morel.

Participante da manifestação na Zona Sul, a diretora do Sindicato e servidora do TRF-3 Luciana Carneiro relata que “o ato percorreu algumas ruas do bairro, com muitas pessoas observando das janelas, nas calçadas, saudando a manifestação, e querendo saber o que a gente preta falava contra o racismo e o extermínio dos negros e jovens. As principais falas do ato foram no sentido de que a população negra deste país é abandonada, alijada dos serviços públicos de saúde e educação, que devemos exigir reparação porque a abolição da escravatura não foi um processo justo, muito ao contrário, jogou essa população na ‘rua da amargura’. Tirados das senzalas, foram jogados nas favelas. E os quilombos, os espaços de resistência, foram e continuam sendo atacados até hoje. E quando a população negra sai às ruas mobilizada ainda questionam seus direitos, como as cotas raciais”.

Trabalhadora do JEF na Capital, a também diretora do Sintrajud Maria Ires Graciano Lacerda participou do ato na região da Avenida Paulista e esteve junto com o bloco da Marcha das Mulheres Negras durante a caminhada. Para ela, o principal simbolismo da manifestação foi o questionamento da juventude à falsa abolição da escravatura – representada pela Lei Áurea, que completou 130 anos neste 2018, com a maioria negra da população alijada do acesso a direitos sociais e trabalhistas e vítima sobre-representada em termos populacionais em todos os índices de violações de direitos humanos.

“É uma farsa dizer que somos livres. Liberdade que a gente não pode ir onde a gente quer, não pode ter o que a gente quer, não existe o direito real. Há liberdade para alguns poucos, e não são os negros e negras”, declara a dirigente.

“Chamou a atenção que a juventude, o movimento estudantil, está vindo em peso para essas manifestações, o que mostra que eles estão sentindo na pele essa falta de liberdade, e que a resistência não tem mais na vanguarda os sindicatos e movimentos sociais, mas a juventude. Então eu vejo uma grande força e esperança para as mobilizações futuras e que com essa juventude a gente consegue avançar nas perspectivas de raça e gênero”, completa Maria Ires.

Viva Zumbi, Dandara, Marielle, Môa do Katendê e João Cândido

Representando essa realidade, duas vítimas de violência política neste ano foram homenageadas em ambos os atos. O mestre capoeirista Môa do Katendê – assassinado a facadas aos 63 anos em Salvador (BA), após manifestar posicionamento político contrário ao autor dos golpes – e a vereadora carioca Marielle Franco.

Marielle foi morta em emboscada no dia 14 de março no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes, que guiava o carro onde estava a parlamentar. A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro aponta que a ação teve participação de milícias (grupos paramilitares que atuam no tráfico e outros crimes no Estado, formados por ex-policiais e ex-bombeiros).

A vereadora foi secretária da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa fluminense, em 2008, que levou à prisão diversos desses criminosos. E, no exercício do mandato, Marielle denunciava as ações de tais grupos nas centenas de mortes de jovens e trabalhadores de maioria negra moradores das periferias e favelas fluminenses. Da mesma forma que denunciava mortes de policiais civis e militares na “guerra às drogas”, que desde a década de 1970 não afeta o crescimento do tráfico e demais esferas do crimes organizado, mas fez explodir as taxas de letalidade que vitimam pessoas pobres e os próprios agentes policiais em operações de impacto midiático e baixa efetividade no combate ao crime. Dias antes de morrer, Marielle havia repudiado a morte do jovem Matheus Melo, quando saía de uma igreja na favela do Jacarezinho (zona Norte carioca). Em suas redes sociais havia postado a frase “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. Passados oito meses, os assassinatos de Marielle e Anderson ainda não foram elucidados.

Neste dia 22 de novembro, o general que assumiu a SSP/RJ durante a intervenção federal, Richard Nunes, afirmou à imprensa que pretende encerrar as investigações até 31 de dezembro. O anúncio coincidiu com os 108 anos da eclosão da Revolta da Chibata, liderada pelo marinheiro João Cândido contra os castigos físicos impostos aos integrantes negros da força armada mesmo após a abolição. Até nas coincidências a História brasileira reafirma como o Estado trata sua população descendentes de povos sequestrados no continente africano e escravizados aqui.

O Judiciário e o racismo estrutural

Em cerimônia de entrega do Troféu Raça Negra, no dia 19, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assumiu o compromisso de ampliar a política de cotas hoje existente no Judiciário. Conforme determina a Lei 12.990/2014, hoje os tribunais são obrigados a reservar, no mínimo, 20% das vagas nos concursos para negros e negras. No entanto, a população negra representa 54% dos brasileiros.

O TRE e o TRT em São Paulo já realizaram concursos sob a nova lei, regulamentada pela Resolução CNJ 203/2015. Nos dois casos, o mínimo virou teto. Mas no Censo 2010, a população autodeclarada negra no Estado é de 34,6%.

Na pesquisa de perfil e opinião da categoria realizada neste ano pelo Sintrajud, 18% dos servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo se declararam negros (14% pardos e 4% pretos). A autodeclaração à classificação indígena de raça/cor não atingiu representatividade estatística.

O Censo realizado pelo CNJ em 2014 “esqueceu” de perguntar quantas das juízas brasileiras são negras. No Perfil Sociodemográfico dos Magistrados divulgado este ano a questão foi incluída e verificou-se que, entre as mulheres, o contingente negro era de 15% antes de 1990 e está em 16% para o ingresso após 2011. A participação de homens negros na magistratura chegava a 12% antes de 1990 e, após 2011, eles passaram a representar 22% dos quadros.