Sindicato obtém ampliação de licença para servidora cuidar de bebê prematuro


06/09/2019 - helio batista

Com apoio do Departamento Jurídico do Sintrajud, uma servidora da Justiça Federal de Santos conseguiu prorrogar a licença-maternidade para cuidar do filho que nasceu prematuro e com problemas de saúde. O caso teve sentença favorável para o pedido de tutela provisória de urgência, conforme decisão judicial expedida em 28 de agosto.

A servidora havia dado à luz no dia 22 de março após 32 semanas de gestação. Devido à prematuridade, o bebê nasceu com problemas de saúde que o mantiveram durante 41 dias em UTI neonatal.

Foi somente depois desse período que a mãe pode ter pleno contato com a criança. Além disso, devido ao quadro clínico, depois da alta o filho da servidora teve de passar por médicos de várias especialidades e precisou de acompanhamento materno por tempo integral.

A servidora solicitou à administração da JF a extensão da licença-maternidade pelo período de  41 dias em que o filho esteve internado, mas o pedido foi negado. A administração manteve o período da licença em 180 dias – os quatro meses previstos no Estatuto do Servidor Público (Lei 8112/90) mais dois meses concedidos pela Resolução 30/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Extensão da licença pode virar lei

“No caso de crianças que nascem prematuramente e permanecem internadas na UTI por um período elevado, há privação de contato e convivência plena com a mãe, estes imprescindíveis para o bom desenvolvimento físico e mental da criança”, diz a sentença que concedeu a tutela e prorrogou a licença-maternidade da servidora.

O texto da ação movida pela servidora com apoio do Jurídico do Sindicato aponta que está em tramitação no Congresso um projeto para estender a licença-maternidade em caso de nascimento prematuro pelo período correspondente à internação do recém-nascido.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 99/2015 foi aprovada no Senado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário. Na Câmara, onde tramita sob o número 181-A, o texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas ainda aguarda análise por uma comissão especial.

Esta não é a primeira vez que o Sindicato obtém judicialmente a extensão da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. No início deste ano outra colega obteve o benefício. Em maio do ano passado, o Departamento Jurídico obteve liminar que assegurou o benefício para uma servidora do TRT-2. Em 2016, o Sintrajud conseguiu a prorrogação da licença-paternidade para um servidor do mesmo tribunal.

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