Sindicato discute ponto eletrônico com o diretor-geral do TRF-3 nesta quarta

Na tarde desta terça-feira (17 de dezembro) servidores se reuniram para buscar uma conversa com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta, conforme deliberação da assembleia no último dia 13. O objetivo era discutir os problemas já verificados pelos trabalhadores da Justiça Federal com a instituição do novo sistema eletrônico de controle de jornada. A agenda com a presidente da Corte ainda não está confirmada, mas o diretor-geral, Paulo Roberto Serraglio Júnior, receberá o Sindicato às 11 horas desta quarta (18).

Diretores do Sintrajud protocolaram requerimento pedindo a suspensão do mecanismo para discussão sobre os problemas estruturais do Tribunal e das subseções que vão dificultar o funcionamento do controle de horas trabalhadas sem prejuízo aos servidores, como as constantes falhas dos elevadores e do próprio sistema de informática do Regional.

O requerimento questiona ainda a margem ao desrespeito à jornada de trabalho, a falta de regramento para compensação das horas extras trabalhadas e ausências para consultas ou procedimentos médicos, assim como a desconsideração do tempo que antecede o registro do ponto na estação de trabalho com o servidor já nas dependências da unidade judiciária. Também é apontada a ausência de regras quanto à jornada ininterrupta e a exigência de registro de qualquer ausência temporária do posto de trabalho, o que pode gerar práticas antissindicais – como o embaraço à participação em assembleias e reuniões com o sindicato.

No mesmo dia em que foi divulgada a norma pelo TRF-3, por e-mail, o Sindicato manifestou posição relativa às preocupações com os direitos dos servidores, ressaltando que o controle de ponto é historicamente um mecanismo de defesa do trabalhador (leia aqui). Desde então a direção do Sintrajud convocou assembleia setorial, debateu com a categoria os principais problemas já verificados desde o início da fase de testes e formalizou as questões apontadas no requerimento protocolado hoje.

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