Sindicato discute e-Vara com o coordenador do projeto em reunião nesta terça

A direção do Sindicato voltará a se reunir com o juiz Décio Gimenez, vice-diretor do Foro e coordenador do “Programa e-Vara”, nesta terça-feira (10 de dezembro), para discutir os problemas verificados no processo de implantação do projeto-piloto no Fórum da Justiça Federal em Santos. O Sintrajud tem manifestado preocupações com a saúde dos servidores e a preservação de direitos desde que teve início a formulação do programa, baseado na premissa errônea de “fazer mais com menos” e submeter o Judiciário ao estrangulamento orçamentário imposto pela Emenda Constitucional 95.

Quando foi publicado o edital de chamamento para o processo seletivo, em novembro passado, mais uma vez a entidade ressaltou a falta de critérios objetivos e o temor de que os servidores já lotados no Fórum sejam preteridos (leia aqui).

“Embora tenha circulado a informação de que os colegas lotados em Santos seriam automaticamente aproveitados na CPE [Central de Processamento Eletrônico], caso não fossem escolhidos para integrar a e-Vara, isso não está previsto no edital. E está em curso um processo seletivo aberto para toda a sessão judiciária, para a ocupação das 20 vagas existentes, e o fato é que esse edital de chamamento constrangeu os servidores de Santos a se inscrever, e a passar pelo processo seletivo extremamente subjetivo para ficar no lugar onde já estão lotados. Nesta semana, o próprio informativo da administração traz a única interpretação possível do edital: que os 54 interessados estão sendo avaliados. Ou seja, quem não se inscreveu está em risco”, aponta o diretor do Sindicato Gilberto Terra, servidor da Justiça Federal lotado no Fórum Previdenciário, na capital.

De acordo com o boletim ‘Em Tempo’, editado pela Seção de Produção de Texto e Atendimento à Imprensa da Diretoria do Foro, os candidatos de todo o estado serão entrevistados por integrantes da Gestão de Pessoas e juízes da subseção de Santos, “54 servidores se inscreveram para ocupar uma das 20 vagas existentes. Agora, os candidatos passam por entrevistas a fim de identificar o perfil de cada um, suas habilidades e preferências de atuação.”

A diretoria do Sintrajud questiona o método de seleção.

“Outro problema que avaliamos é que o edital prevê um processo de remoção e movimentação de servidores que afronta os princípios da objetividade, impessoalidade e igualdade de tratamento a todos os servidores. Uma vez que as pessoas se inscrevem, têm que mandar currículos e a administração vai escolher uns e preterir outros com base em uma entrevista, quando, na verdade, a movimentação de servidores tem regras estabelecidas nas portarias que regulam as remoções, com critérios objetivos como tempo de serviço, número de filhos e outros”, conclui Gilberto Terra.

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