A diretoria do Sintrajud convida os colegas oficiais de justiça da JF para uma reunião, com a participação da assessoria jurídica do Sindicato, para tratar da mobilização contra o corte da VPNI e GAE, que representa uma redução salarial para o segmento. A reunião acontece nesta segunda-feira, 9 de agosto, a partir das 16h, e tem o objetivo de aprofundar o debate sobre as estratégias jurídicas e os próximos passos para impedir este ataque.
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Os oficiais de justiça vêm sendo notificados pela Diretoria do Foro da Justiça Federal se manifestem em processo administrativo decorrente de questionamento do Tribunal de contas da União, sobre o recebimento de parcela de VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada) relativa à incorporação de quintos ou décimos sobre os valores pagos a esses servidores pelo exercício da função antes da criação da Gratificação de Atividade Externa.
Para diretoria do Sintrajud, cortar este direito garantido há mais de dez anos, além de ferir o princípio da segurança jurídica implicaria em redução de verba de natureza salarial e alimentar. O Sindicato tem assessorado juridicamente todos os oficiais de justiça filiados que foram notificados, desde a defesa administrativa até, caso seja necessário, a representação judicial.
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