Sindicato cobra retroatividade dos novos valores dos auxílios alimentação e creche

O Sintrajud protocolou na última quinta-feira requerimentos em todos os tribunais cobrando o pagamento dos valores reajustados dos auxílios alimentação e creche desde janeiro deste ano. A partir do último dia 4, quando os tribunais superiores editaram portaria conjunta atualizando os valores congelados há mais de dois anos, os benefícios passaram, respectivamente, de R$ 884,00 para R$ 910,08 e de R$ 699 para R$ 719,62.

“Considerando que a LDO autoriza, que os tribunais têm autonomia para efetivar essa implementação e que o próprio Supremo efetivou o direito a partir de fevereiro, é necessário e justo que se retroaja, já que a extensão está sendo feita só agora”, destaca o servidor do TRT-2 e diretor do Sindicato Tarcísio Ferreira.

O sindicato questiona ainda a não concessão do reajuste pelo IPCA de 2016, que foi de 6,29%, já que os benefícios estavam sem correção desde fevereiro daquele ano e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do período autorizava o mesmo, que não foi aplicado pelos tribunais. Os sindicatos da categoria e a Fenajufe fizeram várias gestões junto às administrações locais e à cúpula do Judiciário, em Brasília, para que as sobras orçamentárias verificadas ainda em 2016 fossem usadas para atualizar os valores dos auxílios.

A aplicação do IPCA equivalente aos dois anos em que os benefícios ficaram congelados resultaria num reajuste de 9,43%, elevando o auxílio-alimentação para R$ 967,36 e o auxílio-creche para R$ 764,91.

O reajuste dos auxílios foi uma das pautas dentre as quais o Sintrajud atuava desde o ano passado, nos tribunais regionais e junto aos tribunais superiores.

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