Sindicato cobra demandas da categoria em reunião com gestores do TRE-SP

Da esquerda à direita: o advogado César Lignelli, o dirigente Maurício Rezzani, o servidor Geremias Oliveira, a servidora Raquel Morel, o diretor-geral do TRE e o secretariado (Arquivo Sintrajud).

Na última sexta-feira (31 de maio), o diretor do Sindicato Maurício Rezzani e os servidores do TRE-SP Raquel Morel e Geremias Oliveira Ferreira estiveram reunidos com o diretor-geral, Cláucio Corrêa, e secretários do Tribunal Regional Eleitoral paulista para discutir temas de interesse da categoria. Na reunião, foi informada a deliberação da 24ª Plenária da Fenajufe, de construir uma mobilização nacional para aprovação de um novo plano de cargos, carreiras e salários (PCCS). O advogado e coordenador do departamento Jurídico do Sindicato, César Lignelli, também participou da audiência.

Em relação à assistência em saúde, a representação sindical voltou a cobrar que a administração assegure o pagamento de 50% a mais aos servidores e servidoras acima de 50 anos de idade e também àqueles/as com deficiência ou com dependentes nestas condições (Resolução 495/2023 do CNJ). Além de garantir que ninguém terá perda remuneratória com a implementação da nova sistemática de pagamento do benefício (saiba mais aqui). Também foi questionado quando será implementado o novo valor per capita em vigor desde janeiro na Justiça Eleitoral, de R$ 643,44 – que ainda não está sendo praticado pelo Regional. 

“Precisamos buscar suplementação orçamentária para quem tem mais de 50 anos. No TSE tem até auxílio-farmácia. Então busquemos uma suplementação que garanta também essa possibilidade”, frisou a servidora Raquel Morel. O diretor Maurício Rezzani destacou que “em São Paulo ficamos apenas com a parte ruim das resoluções. Não recebemos os 50% a mais a que temos direito e tem colegas que vão perder dinheiro com o escalonamento da tabela”, disse.

O diretor-geral informou que já foi tomada “a iniciativa de pedir esses recursos, mas o TSE diz não, porque não rateia [verbas] só para um [tribunal]”. E não haveria dotação suficiente na Justiça Eleitoral. Ainda neste mês de junho deve haver resposta sobre pedido de suplementação ao Executivo.

Em relação ao reembolso apenas da parcela comprovada de gastos com saúde (excluídos consultas e exames), Cláucio afirmou que ainda está em estudo qual será a sistemática adotada. Ainda segundo o diretor-geral, após a definição dos procedimentos que o Tribunal adotará, será estabelecido um prazo para implementação das novas regras. “Quando acabarem os estudos, vamos definir com a SGP [Secretaria de Gestão de Pessoas] se vamos dar dois, três, quatro meses, começar só no ano que vem”, disse. Até a implementação das novas regras, tudo continuará como hoje.

A secretária de Gestão de Pessoas, Paula Helena Batista Silva, afirmou que a mudança das regras de pagamento do auxílio-saúde “não é a prioridade neste momento” e que os estudos ainda terão que passar pelo crivo da assessoria jurídica e da Coordenadoria de Análises Técnicas (Cotec). O regional paulista avalia usar um sistema de controle que ainda está em fase de testes no TRE-RJ.

Em relação à contratação de um plano de saúde, segundo o diretor-geral, o desinteresse das operadoras seria motivado pela não obrigatoriedade de adesão dos 6.500 beneficiários cadastrados (titulares e dependentes) e ausência de um histórico de sinistralidade. Cláucio, no entanto, afirmou que “não desistimos do plano de saúde, já tentamos três vezes e estamos estudando tentar novamente um processo licitatório. Já sondamos o TRF e o TRT [para incorporar as vidas assistidas pelo TRE-SP aos planos destes tribunais], mas eles também não têm interesse”.

Os servidores reforçaram a importância de uma iniciativa do Tribunal para resolver essa questão, inclusive avaliando o modelo de autogestão, porque o auxílio hoje pago sequer viabiliza que os servidores custeiem integralmente um plano particular.

Quanto aos 50% previstos na Resolução CNJ 495/2023, a Secretaria de Orçamento e Finanças do TSE também estaria estudando como implementar por falta de orçamento, disse o diretor-geral.

Postos e pontos eleitorais

Os representantes da categoria também cobraram informações sobre o estudo que o Tribunal vem realizando sobre os postos e pontos eleitorais, devido a informações de que se planeja a extinção dessas 31 unidades. De acordo com o diretor-geral, o estudo ainda está em fase preliminar, com o objetivo de rever todo o conceito de estrutura de postos e pontos, e avaliar uma uniformização. Segundo Cláucio, está dentro da possibilidade a extinção, muitos a pedido porque a unidade onera a prefeitura onde está instalada e o número de atendimentos é baixo. O estudo ainda passará pela Secretaria de Atendimento a Cartórios, Corregedoria Regional Eleitoral, SGP, Secretaria de Tecnologia da Informação e pelo Comitê Gestor de Estratégia antes de uma definição administrativa.

O servidor Geremias Oliveira, que já atuou em postos eleitorais, lembrou que é necessário ponderar que há unidades desse tipo que realizam toda a rotina dos pleitos (carga, registros, prestação de contas) e isso precisa ser levado em consideração na decisão.

Quintos

Foi cobrado o pagamento dos valores retroativos entre a aprovação da Lei 14.687/2023 e a derrubada do veto presidencial à não absorção da parcela. De acordo com os gestores, o Tribunal aguarda o julgamento administrativo sobre a forma de pagamento no Conselho da Justiça Federal.

Teletrabalho

Em relação à informação de que seria antecipada a suspensão do trabalho a distância em virtude do calendário eleitoral, os gestores negaram a veracidade da mesma e reafirmaram que a Portaria TSE 490/2022 será cumprida – com a suspensão integral do modo remoto nas unidades diretamente ligadas à organização dos processos eleitorais somente entre 1º de julho a 19 de dezembro. As exceções ficam por conta de decisões dos juízes eleitorais, mas o Tribunal seguirá a Portaria do Tribunal Superior.

Em relação às servidoras lactantes, a gestora da SGP assegurou que todas estão protegidas pela garantia do teletrabalho integral. E o diretor-geral ressaltou que, neste caso, nem mesmo o juiz pode ir contra a normativa.

Assédio moral

Os representantes da categoria ressaltaram a importância de ampliar o diálogo entre a Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral e as unidades gestoras para efetivar uma política institucional anti-assédio. “Há muitos acolhimentos na Comissão, da primeira instância, e é necessário termos uma elaboração sobre o assédio institucional, não tratar só no individual”.

Foi apontada a necessidade de organizar reuniões da Comissão com os setores e a administração não se contrapôs à proposta.

Também foi apontada a necessidade de igualdade de condições nos processos seletivos para os cartórios eleitorais e licenças de capacitação. Em relação às licenças, a SGP informou que não foi deferida para nenhum servidor, o que na avaliação dos representantes da categoria é uma negativa de direito que será formalmente demandada pelo Sindicato para que sejam respeitadas as normativas. Sobre os processos seletivos, a administração afirmou que não houve nenhum recurso que não tenha sido apreciado, e as regras são únicas.

Além de Cláucio e Paula Helena, também participaram da reunião pelo Tribunal os gestores Regina Rufino (secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições), Júlia Balbi Albertin (chefe da Assessoria de Atendimento aos Cartórios Eleitorais), Silvia Helena De Marchi (chefe da Assessoria Jurídica), Gilberto Rezende de Almeida Júnior (chefe da Assessoria de Estatística e Ciência de Dados), Carlos Yukio Fujimoto (secretário de Orçamento e Finanças), Leandro Hiroto Tamashiro (coordenador de Educação, Desenvolvimento e Apoio à Governança), Denise Lira de Campos (secretária da Presidência), Priscila Carmo Lima Rico Madureira (chefe de Gabinete da Corregedoria), André Luiz Pavim (secretário da Corregedoria Regional Eleitoral) e Fernanda Carina Betti (assistente da DG).

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