Servidores se reúnem para retomar luta nacional contra a PEC da Previdência

Representantes dos servidores públicos federais de todo o país devem se reunir, nos dias 3 e 4 de fevereiro, no San Marco Hotel, em Brasília, como parte da reação e da resistência dos trabalhadores à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, considerada pelo funcionalismo o mais duro ataque ao direito à aposentadoria já proposto no país.

Pouco mais de três quilômetros e menos de 48 horas separam o local da Câmara dos Deputados, onde, no dia seguinte, o governo federal diz pretender dar a largada no processo de votação da reforma da Previdência no Plenário – com a leitura do relatório da nova versão da PEC.

A reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ocorrerá às vésperas do início dos trabalhos legislativos em 2018.

“Vamos dar os encaminhamentos para o enfrentamento da reforma da Previdência desde o dia 5, quando pode haver a leitura do relatório [na Câmara] e devemos ter mobilizações nos aeroportos”, disse o servidor Saulo Arcangeli, da direção da Fenajufe.

Saulo participou da reunião da coordenação do Fonasefe preparatória para a atividade de fevereiro, que reuniu 14 entidades nacionais representativas do funcionalismo.

Governo busca votos

De acordo com declarações de lideranças da base parlamentar governista a jornalistas, até a primeira quinzena de janeiro o governo ainda não contabilizava os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional da Previdência. Teria, segundo essas fontes, no máximo 260 votos assegurados, quase 50 a menos que o mínimo necessário.

No entanto, o Palácio do Planalto segue afirmando que no dia 19 de fevereiro terá os 308 votos e colocará a PEC 287 em votação. Foi o que disse a jornalistas o secretário de Governo, Carlos Marun, em 16 de janeiro, quando esteve na capital paulista para uma reunião com a direção da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).

O controverso ministro encarregado de buscar apoio para a reforma previdenciária disse que a data de votação não será adiada. Entretanto, admitiu, sem tocar em números, que o governo ainda não tem o apoio parlamentar necessário.

Reunião ampliada

A pauta do encontro dos servidores em Brasília vai além da reforma da Previdência. Um dos objetivos da reunião é a formulação das bases de uma campanha salarial unificada em 2018. Outras reformas, já aprovadas ou sob o marco da ameaça, vão ser abordadas.

É o caso da reforma trabalhista, que redefiniu as relações laborais no país, e da Emenda Constitucional 95, que determina o congelamento global por 20 anos das despesas primárias da União – o que tende a atrofiar os serviços públicos.

Também estará em pauta a possível reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais – proposta anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em 2017, que consistiria num rebaixamento sem precedentes das faixas salariais de todas as carreiras do funcionalismo.

Desafios

Já vem se tornando uma referência a reunião ampliada no início do ano do Fonasefe – que contará com a participação do Fonacate, o fórum de servidores das denominadas carreiras típicas de estado. Nela são traçadas as bases para a articulação conjunta das campanhas e mobilizações do ano que se inicia.

Desta vez, porém, a reunião se dará com um elemento a mais: a necessidade de preparar reações imediatas que se contraponham, já na semana seguinte, à reforma da Previdência.

Dirigentes sindicais avaliam que a campanha em defesa do direito à aposentadoria teve papel imprescindível entre os fatores que impediram que o governo votasse a PEC 287 em 2017. O desafio deste verão é forçar o governo a arquivar a nova tentativa de aprová-la.

“É fundamental a participação das entidades filiadas à Fenajufe na reunião em fevereiro. É importante para demarcar a retomada da nossa luta contra a reforma da Previdência e todos os ataques que estão postos contra o funcionalismo público e a classe trabalhadora em geral”, alerta Saulo Arcangeli.

Programação da reunião ampliada do Fonasefe

 

03/02 – SÁBADO

9h às 12h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB e CUT.

14h às 19h – Painéis

1 – Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: Andes-SN

2 – Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: Fenajufe

3 – Reforma da Previdência e os regimes próprios.

Exposição: Fonacate

4 – As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo (proíbe concursos, PDV dentre outros) “

Exposição: Fasubra

5 – Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 (negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010  e ACORDÃO DO STF no  MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89  e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço público)”.

 

04/02 – DOMINGO

8h30 às 12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

14h às 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

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