A reunião ampliada da Fenajufe aprovou posição contrária à indicação do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (foto), à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo ainda não esclarecido.
O texto, definido de forma consensual na reunião realizada no dia 19 de fevereiro, em Brasília, lista uma série de motivos para o posicionamento. Entre eles, a própria tese de doutorado de Moraes, na qual defende a incompatibilidade de indicações pelo presidente da República de políticos próximos a governos para cadeiras nos tribunais superiores. “Como trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, não podemos nos furtar de emitir nossa opinião”, diz trecho do documento aprovado.
De perfil conservador, Moraes, que é do PSDB, estava entre os mais próximos ministros do presidente Michel Temer (PMDB). Caso Temer seja indiciado e levado a julgamento no STF por conta das delações da Operação Lava-Jato, caberá ao ex-auxiliar julgá-lo se for confirmado para vaga. Temer é citado diversas vezes e apontado como autor de pedido de R$ 10 milhões em propinas à empreiteira Odebrecht para o PMDB.
O ex-ministro está sendo sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal nesta terça-feira, 21. Na véspera, houve manifestações em pelo menos duas capitais contra a indicação do político – no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Comissão tem possíveis réus
Caso fique com a vaga, o que é o mais provável, Alexandre de Moraes poderá julgar, além de Michel Temer, o próprio presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA) e ao menos mais dez senadores que integram a comissão que o está sabatinando. Todos citados em delações.
Ministro de Minas e Energia na gestão de Dilma Rousseff (PT), Lobão é alvo de dois inquéritos relacionados à Lava-Jato: um referente a fraudes na Petrobras, outro por supostos desvios de dinheiro público nas obras da Usina Angra 3 e da Usina Belo Monte.
Para seguir adiante na pretensão de ser ministro do Supremo, Moraes precisa obter a maioria dos votos dos 27 membros titulares da CCJ – dez deles citados nas delações na Justiça. Depois, terá que obter apoio de 41 dos 80 senadores no plenário, a chamada maioria absoluta. A sessão deverá ser conduzida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, outro citado em delação premiada na Justiça, como tendo recebido propina para aprovar uma medida provisória.
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