Manifestação em Shaperville, antes do massacre (Crédito: Bailey´s Archives/site da ONU).

Hoje, 21 de março, é Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Instituída pela Organização das Nações Unidas em memória das vítimas do Massacre de Shaperville, em Johannesburgo, na África do Sul, a efémeride visa chamar a atenção para o peso do racismo no mundo e a necessidade de políticas permanentes para enfrentar uma mazela que estrutura as sociedades contemporâneas.

Em 21 de março de 1960, a polícia do regime do apartheid abriu fogo para dispersar um ato que reunia cerca de 20 mil pessoas contra a exigência de uma espécie de passe para que trabalhadores negros sul africanos pudessem circular no território de seu próprio país, matando 60 e ferindo outras 186. Passados 59 anos, houve diversos avanços nas lutas de negros e afrodescendentes no mundo contra a discriminação, mas perdura a desigualdade sistêmica.

Num país como o Brasil, a multiplicidade das formas de exercício do racismo é ainda maior, dada a formação social, econômica, política e cultural desenvolvida sobre a base da escravização – primeiro dos povos indígenas e depois de pessoas negras sequestradas em diversas regiões e nações do continente africano.

Neste ano, em que celebra-se também os 50 anos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a reportagem do Sintrajud ouviu trabalhadores da categoria para falarem de suas vivências no Judiciário Federal.

Passadas três décadas da Constituição Federal que criminalizou o racismo, são poucos os avanços e políticas no âmbito do Poder garantidor das leis e direitos sociais, em relação à desigualdade que afeta cotidianamente a maioria da população judiciária: seus trabalhadores efetivos ou terceirizados. Não existe nem mesmo um mapeamento nacional dos dados sobre a composição étnica e racial dos servidores do Poder Judiciário no país. Quando não se conhece um grupo populacional é impossível desenvolver ações para combater as desigualdades e o próprio desinteresse nas questões que afetam essas pessoas é revelador do racismo institucional.

Somente a partir de 2014, com a Lei 12.990, os tribunais passaram a ser obrigados a reservar, no mínimo, 20% das vagas nos concursos para negros e negras. Na pesquisa de perfil e opinião da categoria realizada pelo Sintrajud no ano passado, 18% dos servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo se declararam negros (14% pardos e 4% pretos). A autodeclaração à classificação indígena de raça/cor não atingiu representatividade estatística.

“Ser mulher negra no Judiciário é ser resistência, mas também referência”

Servidora na 15ª vara trabalhista, no Fórum Ruy Barbosa, Fernanda Izidio de Oliveira Cimino relata que ingressou no serviço público por ser a via com menos preconceito até a “contratação”, dado o processo seletivo por meio de concurso público. “À época, achava que era algo que dependia só de mim. Não tinha entrevistas, currículo com foto, mil e uma seletivas pra chegar no “você não tem o perfil”. Em suma, o racismo me apontou como uma luz no fim do túnel o serviço público”, conta.

Fernanda arquivo pessoal)

Após 13 anos no Judiciário Federal, a percepção de Fernanda hoje é bastante diferente. “Até na esfera pública o racismo estrutural impera. Quando prestei concurso para o cargo de técnico judiciário não era formada em Direito, ainda. Atualmente a maioria dos servidores que tomam posse nesse cargo têm nível superior, quiçá 100% deles. Muitos conseguiram se dedicar integralmente aos estudos, o que demonstra que “não depende só da pessoa”. Neste aspecto, também observo que não houve aumento expressivo do número de pessoas negras dentro da instituição. A situação piora quando falamos de cargo de confiança. Consigo contar nos dedos as pessoas negras que ocupam essas funções”, avalia a servidora.

Ela relata ainda as experiências de sofrer o que é um crime constitucionalmente previsto – inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão – no âmbito do TRT-2. “Já sofri racismo na instituição, desde o segurança na hora de entrar no prédio, passando por advogados que “estranham” eu estar ocupando uma função de confiança, até a magistrado com quem trabalhei”.

As violações cotidianas, no entanto, levaram-na a ter uma compreensão de que sua permanência e progressão nos espaços do Poder são parte de uma história que é também coletiva. “Pra mim, ser mulher negra no Judiciário é, como na vida, ser resistência, mas também é ser referência para outras mulheres negras saberem que podemos e seremos o que quisermos ser!”

Quando não fui diretamente discriminado, era na maioria das vezes preterido”

“Estudei em escola pública até chegar à faculdade de Direito, sendo um dos três negros de uma turma de mais de 100 alunos. Formado e com a imediata [obtenção da] carteira da OAB, advoguei por três anos, até quando tomei posse no TRF-3. Como fizera em todas as empresas anteriores nas quais trabalhei em minha vida, filiei-me ao Sinjusfem, um dos sindicatos precursores do atual Sintrajud”, lembra Geraldo Forte, atualmente aposentado.

De acordo com ele, “quando não fui diretamente discriminado, era na maioria das vezes preterido em cargos e funções.”

Geraldo (Crédito: Jesus Carlos)

Geraldo, que atualmente integra o Conselho de Base do Sindicato, eleito como representante dos aposentados, afirma já ter sentido o peso da discriminação até mesmo no ambiente sindical. “Sempre atuei em todas as atividades do Sintrajud, porém sempre fui crítico com algumas posições das diretorias, tal qual outros membros sindicalizados, mas se pesquisarem todo o arquivo de Imprensa do Sintrajud só encontrarão uma foto que eu esteja presente em algum aglomerado que os fotógrafos não conseguiram me excluir”.

A busca no acervo do Sindicato revela várias imagens de Geraldo, inclusive a que ilustra esta reportagem. Mas só sabe o peso das opressões de raça e gênero quem as sente na pele, no corpo. Por isso o Sindicato publica a declaração mesmo que a avaliação dos fatos – especificamente sobre o arquivo de fotos ou qualquer tentativa de exclusão do servidor das mesmas – não seja compartilhada pela atual diretoria, ao menos em relação ao último ano e meio. Aprimorar os processos de enfrentamento ao racismo e ao machismo estrutural que alimentam a exploração capitalista deve ser, na opinião da atual diretoria, um esforço cotidiano.

“Choca que as pessoas não percebam ou façam de conta que não percebem”

“No geral, o Judiciário é um ambiente bem elitista, mesmo para os servidores. Os concursos estão ficando cada vez mais difíceis, o que resulta em que quem acaba passando são pessoas brancas que têm condições de só estudar. Temos pouquíssimos negros ainda. Geralmente nos ambientes sou eu e mais uma pessoa negra, no máximo. Com isso, acaba que no dia a dia vamos naturalizando essa situação”, relata a oficiala de justiça lotada na 2ª vara do Fórum Trabalhista da Zona Leste, Simone dos Santos de Oliveira.

O fato de o tema não ser debatido gera também efeitos na saúde e na psiquê dos colegas muitas vezes ignorados por outros.

Simone (Crédito: Joca Duarte)

“Houve dois episódios que me fizeram passar mal, fisicamente. Um foi quando assisti a uma sessão do Pleno, um colegiado majoritariamente branco. Num determinado momento entraram alguns homens, todos negros e uniformizados, para servir o cafezinho. Foi uma situação em que me senti muito mal, porque fica muito escancarada essa divisão que ainda existe no país e é tão normalizada. Outra situação foi quando atual presidenta do Tribunal assumiu e teve uma matéria, até com certo destaque, relatando que ela era a primeira negra eleita presidente do maior tribunal trabalhista do Brasil. Num dos grupos aqui do local de trabalho houve comentários do tipo ‘por que falar nisso?’, ‘qual a diferença?’ Choca que as pessoas não percebam ou façam de conta que não percebem a importância ou o quanto ainda é difícil uma mulher negra chegar a um cargo desse”, relata Simone.

“A maioria das mulheres negras no Poder Judiciário estão invisíveis”

“Apesar de saber que a ONU e os países que assinaram a convenção jamais tiveram a intenção de realmente eliminar o racismo, reivindico que o dia 21 de março é muito importante, porque foi reflexo de grandiosas lutas”, ressalta Raquel Morel Gonzaga, servidora do Tribunal Regional Eleitoral e diretora de base.

Perguntada sobre o que é ser uma mulher negra no Judiciário Federal no Estado de São Paulo, Raquel lembra que no levantamento mais recente realizado pelo TRE, em 2013, apenas 18,8% dos servidores (homens e mulheres) se autodeclararam negros (5,8% pretos e 13% pardos, conforme a classificação estabelecida pelo IBGE).

“Mas para além dos números, sempre lembro que boa parte das mulheres negras que trabalham no Judiciário sequer existem nas estatísticas, pois são as que trabalham em empresas terceirizadas, fazendo trabalho de zeladoria e limpeza, recebendo salários menores e com direitos e condições de trabalho inferiores. Essa é a triste realidade da maioria das mulheres negras no Poder Judiciário, estão invisíveis. Não estão nas estatísticas”, aponta Raquel.

“Às vezes a pessoa é capacitada para o cargo, mas se ela for negra não vai ser admitida”

Outra servidora da Justiça Eleitoral em São Paulo, já fora dos quadros de trabalhadores ativos, atesta que a discriminação racial é parte da estrutura há muitos anos. Aposentada em 2014 e hoje com 74 anos e ativa nas lutas da categoria, Deusa Assis dos Santos trabalhou por 33 anos no TRE.

A aposentada relata que “sempre fui muito querida no meu setor e nunca fui discriminada pelos amigos e colegas. Mas, na parte dos cargos, é preciso ressaltar que [no Judiciário] às vezes a pessoa é capacitada para o cargo, mas se ela for negra não vai ser admitida. Isso eu vi muito. Ficava muito triste”, afirma. Deusa também integra o Conselho de Base do Sintrajud como representante do segmento.

Atualizada em 22/03/2018 às 12h30.

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