Servidores rejeitam PEC das “rachadinhas”, aprovam plano de lutas e elegem delegação à Fenajufe

Por unanimidade, servidores do Judiciário Federal de São Paulo rejeitaram a Proposta de Emenda Constitucional 32, a ‘reforma’ administrativa do governo Bolsonaro. Na assembleia geral que aconteceu nesta quinta-feira, 10 de setembro, categoria debateu as consequências da PEC das “rachadinhas” para os servidores e os serviços públicos e aprovaram um calendário de mobilizações em defesa dos direitos.

A  proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020 foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro, e já é considerada um dos maiores ataques ao serviço público dos últimos tempos. Para o advogado César Lignelli, do departamento Jurídico do Sintrajud, esta “reforma” é a união de todos os projetos que já vinham sendo anunciados pelo presidente da República e o ministro Paulo Guedes, com o objetivo de privatizar todo o funcionalismo público. “A PEC insere um princípio da subsidiariedade que, na prática, inverte a lógica do estado de bem-estar social do Brasil e determina que o poder público só intervirá onde não houver atuação da iniciativa privada. Isso significa privatizar, inclusive, saúde e educação”, afirmou César.

O advogado também apontou que a PEC retira direitos mesmo dos servidores que já estão no poder público, embora o governo negue. “Este projeto acaba com cargos em comissão ou função comissionada na forma que conhecemos hoje, permitindo que sejam ocupados por pessoas que não são do quadro de servidores, extingue adicional por tempo de serviço e proíbe parcelas indenizatórias sem valor previsto por lei, como auxílios creche, saúde e alimentação, e, completando o pacote, acaba com o RJU”, destacou César Lignelli.

Para os servidores, é preciso organizar uma forte luta para enfrentar a PEC das ‘rachadinhas’ e combater a campanha da mídia e governo, que acusam servidores de privilegiados. “Para enfrentar este projeto nefasto precisaremos usar todas as formas [de mobilização] possíveis. Será necessário conversar com todos os deputados, mas isto não é suficiente, precisamos ganhar a opinião pública e demonstrar que o objetivo é destruir o serviço público para facilitar a privatização de tudo que é gratuito hoje. Quem perderá mais com esta reforma é o povo mais pobre”, afirmou Antonio Melquiades, servidor do TRF-3 e diretor do Sintrajud.

Durante a assembleia, os servidores concordaram que para impedir a aprovação da PEC 32 será necessário construir a unidade com os demais setores do funcionalismo público. “Essa PEC é só o início de uma grande destruição, eles querem rifar o país e será preciso muita unidade dos trabalhadores para barrar este ataque”, destacou Claudia Sperb, diretora do Sindicato e servidora aposentada do TRE.

Para iniciar a campanha contra a PEC das ‘rachadinhas’, a assembleia aprovou o chamado aos servidores do Judiciário para participar da Plenária Virtual do  Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo, que acontece neste sábado, 12 de setembro, a partir das 14s, com transmissão no Facebook. A atividade terá a participação de trabalhadores de diversas categorias do estado de São Paulo e um debate sobre as “reformas” administrativas federal e estadual, com a presença do advogado César Lignelli e de Adriana Stella,  servidora da Unicamp e dirigente da CSP-Conlutas.

Os servidores também aprovaram a participação da categoria no Dia Nacional de Lutas e Paralisações, no dia 30 de setembro. A data é convocada pelas centrais sindicais e o Fórum Nacional dos Servidores Públicos (Fonasefe). Além do dia nacional, a diretoria também deverá convocar manifestações nos locais de trabalho.

Greve sanitária

Durante a assembleia, os servidores também fizeram uma avaliação sobre a greve sanitária (negativa ao expediente presencial em razão do risco de contaminação e tendo em vista que a prestação jurisdicional não parou desde março). A mobilização terá a adesão dos servidores do TRT-2 a partir de 5 de outubro, dia em que está programado o inicio do retorno gradual na Justiça Trabalhista. Mesmo chegando no segundo mês de retomada das atividades presenciais, os servidores ainda denunciam falta de segurança sanitária e equipamentos de proteção nos fóruns.

Na opinião da servidora do TRT-2 Inês Leal, a grave sanitária continua essencial para a resistência em defesa da vida. “É um momento muito difícil, em que os governos, em todas as esferas, e administrações brincam com nossas vidas e naturalizam esta política genocida. Não existe outro caminho, precisamos lutar e nos organizar, conversar com os colegas e expandir ao máximo a greve sanitária”, afirmou a servidora.

Reunião Ampliada da Fenajufe

A assembleia também elegeu os servidores de São Paulo que participarão da reunião ampliada da Fenajufe, que acontecerá no dia 10 de outubro. A reunião havia sido convocada inicialmente para ocorrer no dia no sábado, 19 de setembro. No entanto, a diretoria da Federação, a pedido de um dos sindicatos de base, decidiu adiar a atividade.

O adiamento aconteceu apenas na última terça-feira, 8 de setembro, mas como a assembleia foi convocada com o ponto de eleição dos delegados na pauta, o pleito foi mantido. Os representantes eleitos foram: Henrique Sales(TRT), Luciana Carneiro (TRF), Claudia Sperb (aposentada do TRE), Raquel Morel (TRE), Inês Leal (TRT), Cleber Aguiar (TRF), Ismael Souza (TRT), Márcio Lóis (aposentado do TRE), Maria Ires Graciano (JEF), Anna Kareninna (JF/Presidente Prudente), Marcus Vergne (TRT), Tarcisio Ferreira (TRT) e Bruna Guimarães (TRT). A atividade acontecerá por videoconferência.

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