Servidores reivindicaram acesso a informações sobre rezoneamento eleitoral

Foto: Claudio Cammarota

O Sintrajud reivindicou acesso aos estudos do TRE-SP sobre a implementação do rezoneamento eleitoral, previsto em resolução do TSE. Entre os pedidos, foi solicitada reunião com a Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições (ASSPE) do Tribunal para avaliação do impacto do rezoneamento eleitoral no estado de São Paulo. A informação é de que a assessoria vinha preparando estudos sobre a aplicação das diretrizes fixadas pelo TSE para o rezoneamento, que indicariam as zonas eleitorais a serem extintas no estado.

A perspectiva de extinção de zonas vem deixando os servidores da Justiça Eleitoral apreensivos, não apenas com a sobrecarga de trabalho e problemas funcionais que podem resultar da medida, como também com o prejuízo no atendimento à população e na fiscalização das eleições, já a partir do próximo ano.

Essas preocupações foram levadas ao juiz assessor da presidência, Manoel Luiz Ribeiro, no final do mês passado, em reunião com representantes do Sintrajud. Na ocasião, os servidores defenderam a necessidade de maior transparência nos estudos para o rezoneamento e de maior interação com a categoria.

“Deixamos claro que não vemos a extinção das ZEs como uma saída para o melhor atendimento da população”, disse Maurício Rezzani, diretor do Sintrajud e servidor do TRE. “Ressaltamos também que há um aumento do número de eleitores, devido ao cadastro biométrico”, acrescentou.

A administração, no entanto, não deu retorno quanto ao pedido de acesso aos estudos e de reunião com a assessoria. O que deixa os servidores ainda mais ansiosos é o fato de que está terminando o prazo estipulado para que os tribunais regionais encaminhem ao TSE o planejamento da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em cada estado. O prazo de 75 dias, previsto na resolução, termina esta semana.

O juiz assessor disse na oportunidade que a administração tem recebido mensagens, emails e ofícios de juízes e chefes de cartório de vários locais, e que as sugestões estão sendo levadas em conta. Ele lembrou ainda a manifestação do colégio de presidentes de TREs, subscrita pelo presidente do Tribunal de São Paulo, contrária ao rezoneamento.

“Nenhuma ZE a menos”

Maurício Rezzani considera positivo o diálogo com a administração, e a preocupação manifestada em relação aos impactos do rezoneamento. Ele criticou, porém, a falta de uma posição mais clara da administração do Tribunal contra a extinção das ZEs. “Isso é diferente da postura até de outros tribunais”, afirmou o diretor do Sintrajud.

“Alguns regionais estão fazendo audiências públicas com a população; outros estão recebendo emails sobre o assunto diretamente da população, buscando entidades de classe e assinando cartas em conjunto, inclusive com os sindicatos dos servidores; e até mesmo firmando um posicionamento contrário à extinção”, apontou Rezzani. “Claro que tudo isso é resultado da pressão que está sendo feita pelos servidores.”

Desde maio, o Sintrajud e os servidores de cartórios eleitorais promovem a campanha “Nenhuma ZE a menos” para lutar contra a extinção de zonas eleitorais. Os servidores também formaram uma comissão para procurar canais de interlocução com o TRE, coordenar a mobilização e buscar o apoio de autoridades dos três poderes e outras entidades. Veja aqui os materiais da campanha.

Canal de diálogo e outras reivindicações

Na reunião com o juiz assessor, o Sintrajud também reivindicou a manutenção de um canal permanente de diálogo para tratar das pautas da categoria, com uma possível agenda de reuniões. O juiz assessor disse preferir não ter uma agenda fechada, mas que está aberto a receber o Sindicato, podendo ser agendadas reuniões de acordo com a necessidade e a disponibilidade de agenda.

Também foi pautada a compensação de horas pendentes da greve de 2015, em relação a alguns servidores, tendo em vista o critério discutido à época. O Sindicato manifestou preocupação por uma solução definitiva para essa pendência, e reivindicou que sejam consideradas as horas trabalhadas pelos servidores nos seus próprios locais de trabalho neste ano, e que nos próximos meses sejam possibilitadas outras formas, considerando as atribuições de cada servidor em seu setor.

O Tribunal decidiu que os servidores podem compensar as horas faltantes no posto de atendimento biométrico da Rua Doutor Falcão. Antes, fora determinada a compensação em cartórios eleitorais, porém não foram dadas as condições para que isso ocorresse, e a administração acabou não considerando as horas trabalhadas nos meses de janeiro e fevereiro, nas respectivas lotações.

O juiz assessor disse não acreditar que a presidência reabra a discussão, e que o trabalho no posto biométrico é uma possibilidade colocada pela administração para a compensação das horas faltantes. Foram negados pela administração requerimentos e pedido de reconsideração apresentados com esse conteúdo. O Sintrajud recorreu.

Sobre os dias de paralisação e greve geral contra os projetos e “reformas” do governo que retiram direitos, como em 15/3, 28/4 e 30/6, os representantes reivindicaram que as ausências sejam tratadas à parte, diferentemente de ausências por outros motivos. Defenderam ainda que a administração considere a compensação pela recuperação dos serviços represados, sem vinculação às horas, quando não o abono, considerando os pleitos legítimos defendidos nesses movimentos coletivos organizados pelos trabalhadores. O TRE determinou a compensação das horas no mesmo prazo previsto para as ausências comuns.

O Sintrajud pediu reconsideração e recorreu, mas o Tribunal manteve a posição. Para o Sindicato, a greve é um instrumento legítimo para a defesa de reivindicações, além de um direito; a compensação de dias de greve por horas, como se ausências comuns fossem, é entendida pelos servidores como punição, além de não resultar em um modo mais eficiente de recuperação dos serviços ou de atendimento ao interesse público.

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