Servidores reforçam mobilização contra a PEC 32 e governo parece ainda não ter votos

Ato em Brasília, nesta terça-feira, 13 de setembro (crédito: Scarlett Rocha).

Na semana mais intensa de mobilizações dos servidores públicos contra a ‘reforma’ administrativa (PEC 32), o governo federal dá sinais de encontrar dificuldade em reunir os votos necessários para aprovar a matéria na Câmara dos Deputados — ao mesmo tempo em que é visível a movimentação governista para tentar buscá-los. Dirigentes sindicais reforçam, diante desse quadro, a importância de ampliar as mobilizações contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro para os serviços públicos — seja participando das atividades presenciais, seja com envolvimento nas redes sociais.

Ato em São Paulo (crédito: Claudio Cammarota).

A comissão especial que analisa o mérito da proposta iniciou a discussão que antecede a votação nesta terça-feira (14). Do lado de fora da Câmara, servidores e servidoras de todas as regiões do país protestavam pela rejeição da PEC-32. Também houve atos em outras cidades, entre elas São Paulo. O Sintrajud participa da mobilização em Brasília com oito representantes da categoria e esteve presente ao ato no Centro da capital paulista.

Na comissão, 53 deputados se inscreveram para falar contra a proposta, enquanto apenas dez favoravelmente – 110 deputados estiveram presentes na reunião de terça (14), que durou quase dez horas. A comissão especial marcou a votação para quinta-feira (16). Até o início da tarde desta quarta-feira (15), quando este texto foi publicado, a sessão que estava prevista para começar às 9 horas da manhã ainda não havia sido instalada.

Notícia publicada no portal da Câmara informava que o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda negociava alterações no texto do substitutivo em busca de apoio. Ele pode fazer mudanças no parecer até o fim do debate na comissão especial. O próprio relator admitiu que estava conversando com setores da oposição, com a base governista e, em especial, da segurança pública (‘bancada da bala’).

Também estaria negociando com senadores – aspecto que ganhou mais relevância diante do aparente crescimento da resistência entre deputados de votar algo que, logo depois, o Senado possa derrubar ou não votar. Na sessão da comissão especial de terça, alguns deputados contrários à PEC lembraram isso para provocar os defensores da proposta. “Quero falar com os deputados federais do país. Eu acho que ela não passa aqui. Agora se ela passar, eu já escutei que no Senado ela não vai passar. Para que os deputados vão colocar aqui a sua digital, muitos vão saber que nós somos contra os serviços públicos e no Senado ela não vai passar”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Mensagem do relator

No Twitter, o relator postou uma mensagem, nesta quarta (15), na qual nitidamente tenta ‘deslocar’ a proposta das digitais do presidente Jair Bolsonaro, que uma semana antes participava de atos que defendiam um golpe de Estado e o fechamento do Congresso Nacional. “O nosso parecer à Reforma Administrativa está bem diferente do texto original enviado pelo Governo; foi profundamente alterado para melhor e se transformou em uma proposta que avança na modernização do Estado Brasileiro”, escreveu. “Coletivamente, conseguimos formular uma construção preservando direitos e conquistas como a estabilidade e o Regime Jurídico Único. A comissão evoluiu num processo de conciliação para buscar um texto que representasse a linha média do pensamento do colegiado e a minha expectativa é de que aprovemos a proposta ainda nesta semana”, disse Maia.

As manutenções da estabilidade e do RJU destacadas por Arthur Maia, porém, vêm sendo contestadas pela oposição porque o substitutivo praticamente pavimenta o caminho para que a imensa maioria das futuras contratações sejam de trabalhadores temporários por até dez anos, sem concurso público, sem RJU e sem estabilidade. Além disso, a reforma prevê a implementação imediata da avaliação de desempenho como critério para possíveis demissões de servidores, inclusive os atuais.

Embora negue estes aspectos e impactos da ‘reforma’, ao tentar negociar com parlamentares ligados às carreiras da segurança pública, Arthur Maia acaba involuntariamente reconhecendo-os — pois a base dessa negociação provavelmente envolve excluir setores destas novas regras.

Após a comissão especial, a ‘reforma’ segue para o Plenário da Câmara – inicialmente, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa legislativa, havia sinalizado querer votá-la ainda em setembro — não se sabe, porém, se pretende manter o calendário ou vai revê-lo.

As mobilizações em Brasília prosseguem ao longo desta semana. O objetivo é impedir a votação ou conseguir a rejeição da proposta na comissão. A campanha contra a PEC 32 também já trabalha por uma grande participação nos atos “Fora Bolsonaro” que estão sendo convocados para os dias 2 e 15 de outubro. A intenção é fortalecer e intensificar a campanha nas redes sociais e nas ruas.

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