Servidores públicos, com orgulho

Servidor público da Educação, o professor de Ciências Jorge Silveira confirmou na prática o que já defendia na vida: o quanto vale a saúde pública. Há pouco mais de um ano, foi vítima de um acidente vascular cerebral que poderia ter tido graves consequências e sequelas, contidas pela atuação de profissionais de uma das maiores unidades hospitalares públicas do Rio de Janeiro, o Hospital Municipal Souza Aguiar.

Ao recordar esse momento, em meio a uma manifestação de trabalhadores da saúde da qual participava, a emoção incontida fez brotar lágrimas em seus olhos. “Fui bem atendido de uma maneira que você nem imagina. Depois fui recebido de braços abertos pela Clínica da Família, fui recebido com carinho, e eu fico pensando: ‘Isso pode existir para todos’. Foi a saúde [pública] que me salvou”, disse.

Saúde, ressalta, que “eles querem privatizar”, assim como a educação pública na qual trabalha há quase 15 anos, ou o Judiciário Trabalhista, no qual outra servidora, Matilde Gouveia, está há 37 de sua vida e não se arrepende. “Tenho orgulho de trabalhar na Justiça do Trabalho. Entrei [por concurso] público com 18 anos, ganhando um salário mínimo e meio. Eu achava que estava fazendo alguma coisa em prol dos mais necessitados, desde quando atendia reclamante no balcão”, diz, ao lembrar dos primeiros momentos de servidora pública na Justiça do Trabalho da 2ª Região, ainda na Avenida Rio Branco, no Centro velho de São Paulo.

Indagada sobre o significado do Dia do Servidor, enquanto participava de um encontro nacional cuja principal pauta é lutar para que a Justiça do Trabalho não seja extinta, responde de imediato: “É um momento de o servidor se conscientizar que ele tem um papel importante dentro do Estado e tem que lutar por suas garantias, por seus direitos”.

Resistindo

Algo que a servidora Clarissa da Costa segue fazendo, apesar de ter visto o órgão no qual trabalhava ser liquidado pelas mãos do presidente Bolsonaro, que já afirmou, após eleito, que usará o seu governo para tentar igualar os direitos do trabalhador formal à ausência de direitos do trabalhador informal. Clarissa integra os quadros do antigo Ministério do Trabalho, extinto e incorporado na forma de secretaria à pasta da Economia.

Foi durante o mês em que se comemora o Dia do Servidor que Clarissa e seus colegas de trabalho receberam a notícia de que o superintendente do órgão decidira, unilateralmente, acabar com o turno ininterrupto de 12 horas e,  por efeito, com a jornada de 6 horas diárias de trabalho, conquista de uma greve, ampliando-a para 8 horas. “A gente, servidor do Ministério do Trabalho, já vem sendo assediado há bastante tempo; nesse governo tem sido mais difícil. Não estávamos esperando essa notícia [da jornada], mas estamos  lutando [para tentar reverter]”, disse. A mudança, assegura, prejudica quem trabalha ali e quem recorre ao setor para buscar serviços como a emissão da carteira de trabalho, o seguro desemprego, entre outros. “Mexe muito com a vida de todos nós, e prejudica a população, que deixa de ter o horário de 7 horas da manhã às 19 horas para ser atendida”, observa.

Um governo contra o trabalho

Não há dúvida de que não é coincidência o atual governo mirar suas mais ferozes baterias contra o órgãos que tratam do trabalho ou as instituições de ensino que refletem sobre a realidade e incentivam o pensamento crítico – ambos são obstáculos ao que deseja o presidente e sua equipe e ambos podem ser fatores de majoração nos lucros de grandes grupos empresariais.

Para o servidor Henrique Sales Costa, diretor do Sintrajud, o que fica evidente é que órgãos públicos que possam representar algum anteparo a direitos trabalhistas e sociais, como a Justiça do Trabalho, serão extintos a depender da vontade do atual governo. “É um momento grave. A depender desse governo e desse Congresso, eles acabam com a Justiça do Trabalho. E não necessariamente através de uma PEC [proposta de emenda constitucional], mas esgotando o orçamento, estrangulando a Justiça Trabalhista por dentro, através das reformas, o que, a médio prazo, a tendência é esgotar a Justiça do Trabalho”, disse, ao ser entrevistado durante o encontro nacional do setor promovido pela federação nacional (Fenajufe).

Histórias que se cruzam

As histórias e opiniões dos servidores, reunidas neste texto, referente à data em que se comemora o dia deles, se cruzam para além da data e da categoria em comum. O que interliga essas vivências é a constatação de que todos trabalham em instituições públicas que estão na alça de mira do governo Bolsonaro e ameaçados, de diferentes formas, de sucumbirem.

No dia em que o professor de Ciências Jorge Silveira se emocionou ao lembrar de como a saúde pública pode salvar vidas, inclusive a dele, dois deputados aliados ao governo Bolsonaro ‘invadiram’ um dos campus da escola onde trabalha, o tradicional e centenário Colégio Pedro II, na Zona Norte carioca. Os deputados do PSL, partido do presidente, Rodrigo Amorim (estadual) e Daniel Silveira (federal) foram, sem avisar, atrás de ‘provas’ da doutrinação ideológica praticada por educadores públicos. Os parlamentares tiraram fotos de murais com referências aos nove tiros sofridos pela vereadora negra Marielle, como se a vítima ao morrer tivesse se convertido numa propaganda ideológica-partidária, e filmaram estudantes sem autorização, muitos menores de idade.

Na sala dos professores de História, pararam e fotografaram uma frase da escritora negra Carolina de Jesus, falecida em 1977 e reconhecida mundialmente – talvez para integrar o conjunto de ‘provas’ colhidas contra os servidores.

Acabaram tendo que deixar a escola sob vaias de quase duas centenas de estudantes que se revoltaram com a ‘visita’ não comunicada, e assim justificada, segundo relatos, por um dos deputados: ‘Polícia quando invade um paiol de traficantes não avisa antes’. “É um absurdo o que eles fizeram contra a escola pública”, critica o professor Jorge Silveira.

A ação dos deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro não é isolada. Articulada formalmente ou não, integra uma série de iniciativas que buscam expor servidores públicos e desqualificá-los, semelhante às acusações contra a Justiça do Trabalho – desenhada como um mamute caro e ineficaz, que suga dinheiro público e atrapalha o bom desenvolvimento dos empreendimentos capitalistas.

Analisando-se o passado recente, é natural imaginar que esse movimento ganhe força nas redes sociais a partir da apresentação da reforma administrativa que o Ministério da Economia prepara. Foi, por exemplo, o que ocorreu em maio deste ano, quando o anúncio pelo Ministério da Educação de um dos mais drásticos cortes orçamentários nas instituições federais de ensino foi acompanhado de uma série de ‘denúncias’ nas redes sociais de ‘balbúrdias’ nas escolas e universidades federais – que, constatou-se, eram notícias falsas, as chamadas fake news.

A investida não evitou que Bolsonaro se deparasse com manifestações que reuniram no seu conjunto centenas de milhares de pessoas ainda entrando no quinto mês de seu mandato, algo provavelmente inédito na história moderna de presidentes no Brasil. Mas dificilmente deixou de ter efeito em determinados setores da sociedades que apoiam o governo.

É neste cenário de ataques que constroem e disseminam, sob o combustível milionário de certos e poderosos empresários, uma visão negativa do servidor, que o funcionalismo terá que enfrentar a reforma administrativa que ameaça a estabilidade, os salários, as condições de trabalho e a dignidade que resta. “[Tudo isso] é uma ofensa muito grande para o servidor que se dedicou e se dedica [aos serviços públicos]”, resume Matilde, hoje oficial de justiça do TRT-2.

“É muito necessário a gente dialogar com a população e envolver toda a sociedade [que necessita dos direitos trabalhistas]”, observa Henrique Sales. “É um Dia do Servidor público sem muita alegria para o servidor, mas a gente vai continuar na luta”, assegura Clarissa Costa, a servidora do já extinto Ministério do Trabalho.

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