Servidores prometem denunciar quem votar em LDO que ‘congela’ serviço público

A maioria dos deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento, que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, aprovou texto que contém ataques prévios ao funcionalismo e aos serviços públicos: impede novos reajustes em 2019 e mesmo com efeitos em anos posteriores; congela os benefícios sociais; e proíbe concursos e o provimento de novos cargos.

Embora tenha havido alterações no texto, esses pontos, centrais para os serviços públicos, foram mantidos no relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC). A votação ocorreu ao final da tarde desta quarta-feira (11), e o projeto está sendo debatido nesta noite no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

Representações dos servidores públicos federais chegaram ainda pela manhã ao Congresso Nacional, em Brasília, para tentar sensibilizar os parlamentares. “Aprovadas as maldades contra a população e servidores hoje, suas excelências estão com pressa de ir ao recesso já a partir de amanhã [quinta], voltando apenas depois das eleições, onde pretendem renovar os mandatos para continuar votando contra os trabalhadores e a favor dos patrões. Sejamos educados e vamos retribuir em dobro todas as ‘gentilezas’ que nos fizeram, pois já avisamos: quem votar, não volta”, escreveu nas redes sociais o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), em texto elaborado conjuntamente com os demais dirigentes da entidade presentes no Congresso.

Plenário

Os servidores permaneciam no Congresso após a votação do projeto na comissão. “Estamos desde o início da manhã somando esforços com demais servidores na mobilização para derrubar a vedação para reajustes, concursos e nomeações contida no relatório da LDO. Apesar da mobilização em frente ao Congresso e da pressão junto aos parlamentares em seu interior, mais uma vez a ‘Casa do Povo’ caminha para nova decisão contra a população”, relata Cristiano Moreira, também da direção da Fenajufe. Ele ressalta que a única mudança que pode ser considerada positiva, com muitas aspas, é a alteração no índice de redução nos gastos de custeio de 10% para 5%.

Outro ponto que teria sido excluído do texto é o bloqueio para uso de até 0,25% do orçamento do Executivo para complementação de recursos do Judiciário e do Legislativo, dispositivo transitório previsto na Emenda Constitucional 95, que congela globalmente os orçamentos, e que estava sendo anulado pelo parecer do relator – medida que pode ter a constitucionalidade contestada judicialmente caso permaneça no texto. Essa informação sobre a exclusão, no entanto, não está ainda confirmada.

A sessão da CMO foi conduzida pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), presidente da comissão, que foi muito criticado pelos servidores que acompanhavam a votação. “Ele fez um grande esforço para aprovar o relatório conforme os interesses do governo, deixando de fazer a votação dos destaques em separado, onde se pretendia derrubar os ataques ao funcionalismo e serviço público”, disse Adilson.

A sessão do Congresso Nacional que analisará a LDO, que estabelece as regras que devem nortear a elaboração do orçamento do ano seguinte, começou pouco antes das 20 horas desta quarta (11). O primeiro ponto de pauta refere-se a liberação de créditos suplementares para algumas áreas, entre elas a saúde. Servidores permanecem no local, mas os acessos às galerias do plenário da Câmara dos Deputados, onde ocorre a sessão, foram bloqueados.

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