Servidores pressionam Jucá, líder do governo, por mudança no texto da LDO

Servidores públicos federais atuam, na tarde desta quarta-feira (11), no Congresso Nacional, em Brasília, sobre deputados e senadores com o objetivo de impedir que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 seja aprovado com a previsão de congelamento dos salários e vedação à realização de concursos públicos.

A matéria está na pauta da Comissão Mista do Orçamento, cuja sessão prevista para as 11 horas foi inicialmente adiada para 14h e, em seguida, para as 15h30min. A intenção do governo de Michel Temer é conseguir votar a proposta tanto na comissão quanto em plenário nesta quarta. A sessão em plenário conjunta de deputados e senadores, convocada para as 13 horas, foi transferida para 18 horas.

“A nossa intenção é impedir que seja aprovado o relatório na forma como foi apresentado pelo [relator], que prevê o congelamento salarial e vedação à realização de concursos e nomeações para o próximo ano”, informa o servidor Cristiano Moreira, que integra a coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe). Outros dirigentes sindicais da federação e dos sindicatos estão no local, assim como representações de vários segmentos do funcionalismo. Trabalhadores aprovados no último concurso do Tribunal Superior do Trabalho também participam da mobilização sobre os parlamentares.

Os servidores conversaram com o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado Federal, quando apresentaram as preocupações da categoria. Eles cobraram sensibilidade por parte dos parlamentares, com a abertura ao menos de janelas no orçamento que permitam a posterior negociação em torno da reposição salarial, o reajuste dos benefícios e a convocação de concursados.

O parlamentar disse que as negociações estão acontecendo e que se articula um texto final que flexibilize as restrições impostas pelo relator aos servidores e aos serviços públicos. “Ele nos disse que estão negociando para chegar a uma redação mais flexível, sem esse congelamento, já que já tem um teto de gastos na Emenda 95, que é bem nociva, tem nos causado uma série de prejuízos”, disse Cristiano, lembrando que há uma luta de médio prazo que precisará ser priorizada pelos servidores: a revogação da Emenda Constitucional 95, um obstáculo às revisões salariais, ao concurso público e à própria existência dos serviços públicos.

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