Servidores preparam assembleia contra o desmonte da JT

Foto: Claudio Cammarota

Servidores do TRT realizarão assembleia para debater os ataques à Justiça do Trabalho e aos direitos dos servidores, na próxima quinta-feira, 17, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. A convocação para essa atividade foi um dos assuntos do café da manhã organizado pelo Sintrajud no próprio Fórum nesta quinta, 10.

Durante a atividade, os servidores debateram as medidas que o Tribunal têm adotado em relação aos servidores, frente ao quadro de restrição orçamentária e de pessoal. Além disso, os servidores também manifestaram preocupação com a situação do plano de saúde, que deve ser objeto de nova licitação no próximo ano.

Todas essas questões foram debatidas no contexto dos ataques ao serviço público que têm sido promovidos pelo governo Temer (PMDB), com mais força desde a aprovação da emenda constitucional 95/2016, que congela as despesas públicas por 20 anos.

Um plano de lutas contra os ataques foi discutido na reunião ampliada do Fórum Nacional de Servidores Federais (Fonasefe), realizada no último final de semana em Brasília, conforme informou a diretora do Sintrajud Inês Leal, que esteve entre os representantes do Sindicato na reunião.

Plano de saúde

A comissão gestora do plano de saúde do TRT apresentou na última semana um diagnóstico sobre a situação do plano atual, que pode servir de base para o edital da próxima licitação. “Todas as informações sobre os custos do plano são fornecidas pela própria operadora”, observou Marcus Vergne, servidor do Tribunal e diretor do Sintrajud. “Precisamos acompanhar o processo licitatório e debater com a comissão gestora”, defendeu.

Uma das maiores dificuldades é lidar com a concentração do mercado de planos de saúde, dominado por poucas empresas, com poder para definir regras e preços.

Os servidores da Justiça Federal e do TRF-3, por exemplo, estão em campanha contra um reajuste de até 47% nas mensalidades do plano a partir deste mês, depois de um aumento de 19% em março. No TRT, desde julho as mensalidades do plano da NotreDame estão quase 30%  mais caras.

Outra frente de luta é a dos recursos para o custeio do plano, conforme lembrou o servidor Tarcísio Ferreira, também diretor do Sindicato. “Temos de enfrentar uma batalha muito grande com os tribunais e o Governo, por mais verbas para a assistência médica, para que os servidores não tenham de arcar com o aumento e o custeio, perdendo parcelas ainda maiores de seus salários”, afirmou.

O Sintrajud está formando uma comissão para analisar e discutir os planos de saúde dos tribunais. Servidores interessados em participar do grupo podem entrar em contato com o Sindicato. Uma das propostas apresentadas no café da manhã é que a entidade busque uma assessoria especializada nesse tema.

Oficiais em desvio de função

A reforma administrativa que vem sendo implementada pelo TRT sem negociação com a categoria também foi discutida pelos servidores. Eles defenderam a necessidade de demonstrar a solidariedade de toda a categoria aos oficiais de justiça, os primeiros a sofrerem os efeitos mais drásticos das mudanças em curso.

A avaliação é que a decisão do Tribunal de alocar oficiais nas varas não vai resolver o problema da falta de servidores e tende a gerar distorções em relação à gestão do trabalho e atribuições dos servidores. Além disso, os oficiais ficarão mais sobrecarregados e expostos a desvio de função e possíveis riscos funcionais e remuneratórios.

“A Administração desrespeita as pessoas; o que está acontecendo é um assédio moral institucionalizado”, definiu a servidora Inês Leal, diretora do Sintrajud.

Segundo informou a oficiala Cláudia Morais, também diretora do Sindicato, cerca de 200 oficiais poderão ser lotados nas varas, em toda a 2ª região. Considerando as aposentadorias previstas para os próximos meses, essa medida pode deixar o quadro da Central de Mandados da capital reduzido a cerca de 120 oficiais, bem menos da metade do número atual.

Há informações de que a transferência dos oficiais pode ocorrer a partir do próximo dia 18, o que reforça a importância da assembleia marcada para o dia anterior no Fórum Ruy Barbosa. Nesta assembleia, a ideia é debater os ataques contra a Justiça do Trabalho e o serviço público, e seus impactos nas condições de trabalho, além de organizar a luta contra os projetos e reformas do Governo Federal que retiram direitos.

Horas extras e banco de horas

Os servidores defenderam, durante o café da manhã, a necessidade de cobrar do Tribunal a retomada do pagamento das horas extras ou, ao menos, que as horas trabalhadas a mais sejam reconhecidas como banco de horas. Foi destacado que o ideal é não haver trabalho extraordinário, no entanto, diante da sobrecarga de trabalho crescente, as horas trabalhadas além da jornada devem ser reconhecidas e contabilizadas.

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINTRAJUD/SP – DIA 17/08/2017

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO– SINTRAJUD/SP, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade (artigo 38), faz saber que realizará ASSEMBLEIA GERAL, no próximo dia 17 de agosto de 2017, a ser instalada às 13h, em 1ª convocação com a presença de pelo menos metade mais um dos associados quites com a tesouraria e, em 2ª convocação, trinta minutos após, em qualquer número, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, situado na Avenida Marquês de São Vicente, nº 235 – Barra Funda, São Paulo – SP, 01139-001

PAUTA:

1. INFORMES;
2. dISCUSSÃO sobre CONDIÇÕES DE TRABALHO E DIREITOS DOS SERVIDORES;
3. DELIBERAÇÃO SOBRE O INDICATIVO DE MOBILIZAÇÃO/PARALISAÇÃO/ GREVE ENTRE OUTRAS ATIVIDADES  CONTRA O DESMONTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A RETIRADA DE DIREITOS;
4. DELIBERAÇÃO SOBRE O INDICATIVO DE MOBILIZAÇÃO/PARALISAÇÃO/ GREVE ENTRE OUTRAS ATIVIDADES  CONTRA O ATO GP/CR Nº 05/2017, DE LAVRA DA PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA DO TRT DA 2ª REGIÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 14 DE JULHO DE 2017;
5. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.

                                                                              São Paulo, 10 de agosto de 2017

Tarcísio Ferreira

Coordenador Geral do SINTRAJUD/SP

Henrique Sales Costa

Coordenador Executivo do SINTRAJUD/SP

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