Servidores mantêm TRT-2 funcionando e andamento de processos durante toda a pandemia


10/02/2022 - Redação
Sintrajud lamenta episódio de desinformação promovido pela OAB/SP e solidariza-se com a categoria que mantém a Justiça em funcionamento mesmo sob a calamidade; diálogo com a advocacia militante e defesa do serviço público são compromissos.

Causou indignação postagem em vídeo realizada ontem (9 de janeiro) pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil em rede social, que trata de reunião realizada com o presidente do TRT-2, desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, sobre a situação do expediente presencial nos fóruns trabalhistas.

Na postagem, também reproduzida em seu perfil pessoal, a presidente da seccional, advogada Patrícia Vanzolini, defende a “reabertura dos trabalhos presenciais para que os processos sejam continuados”, e celebra compromisso incondicional supostamente assumido pelo desembargador de reabrir os prédios. Ao seu lado, o advogado Gustavo Granadeiro Guimarães, presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, vaticina: “3 de março, vamo[s] trabalhar!”.

A razão para indignação é que não se tem conhecimento de que os processos não tenham continuidade, e não é necessário “começar a trabalhar” após o carnaval. Estamos trabalhando todos os dias desde o início da crise sanitária, inclusive com sucessivos anúncios por parte da Administração de altos índices de produtividade. Além dos canais de atendimento eletrônico que permitem atender a advocacia e as partes.

A despeito da suspensão de atividades presenciais, necessária como medida de saúde pública para contenção da circulação do vírus da covid-19, a Justiça do Trabalho, assim como os demais ramos do Poder Judiciário, manteve ininterrupta atividade durante toda a pandemia, que ainda não acabou. Servidores tiveram de se desdobrar para realizar remotamente as suas atividades, de forma repentina e não planejada, muitas vezes sem suporte e estrutura adequados e com dispêndio de recursos próprios. Registra-se, todavia, que parcela da categoria permaneceu em trabalho presencial nesse período, sendo mais exposta aos riscos do contágio.

Conquanto tenha o Sindicato como reivindicação permanente que a Administração proveja os meios e condições de trabalho aos servidores e servidoras, independentemente da forma ou local de prestação dos serviços, os recursos tecnológicos existentes e o nível de digitalização do acervo processual possibilitaram que o teletrabalho, ainda que extraordinariamente, se mostrasse como alternativa viável para conciliar a continuidade da prestação jurisdicional com a preservação da saúde e da vida das pessoas que trabalham ou acessam a Justiça do Trabalho, e da população de modo geral.

Também causa estranheza fala atribuída pela advogada ao presidente do Tribunal, que teria assumido compromisso “cem por cento garantido” de retomada do expediente presencial em 3 de março. Embora seja desejo de todos que a pandemia seja superada o mais breve possível, seria no mínimo temerário estabelecer nova data de reabertura futura sem levar em conta o que poderá acontecer até lá. O Sindicato acompanhará de perto a situação e solicitará esclarecimentos à Administração.

O Sintrajud tem razões de sobra para acreditar que essa não é a visão do conjunto da advocacia trabalhista, mas, ainda assim, conclama o comando da Ordem a reavaliar sua posição a partir de uma melhor compreensão dos esforços desenvolvidos durante a pandemia. Se há algo de positivo nesse triste episódio, é a oportunidade de reafirmar a disposição para o diálogo com todos os segmentos atuantes nessa Justiça, e o compromisso da categoria com a prestação do serviço público e a efetividade dos direitos.

Na qualidade de entidade representativa de trabalhadoras e trabalhadores da Justiça do Trabalho da Segunda Região, seguimos de portas abertas ao diálogo construtivo em defesa da valorização deste ramo da Justiça tão atacado pelas políticas neoliberais, que miram no Judiciário Trabalhista para extrair direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora brasileira. Como temos feito desde as primeiras ameaças de “fechamento” ou redução da Justiça do Trabalho, a fim de assegurar o contínuo aprimoramento da prestação jurisdicional e da garantia de direitos.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

Diretoria executiva do Sintrajud

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