Servidores federais protocolam pauta e reafirmam unidade contra reformas

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Servidores protocolam a pauta de reivindicações no Ministério do Planejamento

Entidades sindicais nacionais representativas dos servidores públicos federais protocolaram, na manhã da quarta-feira, 22, no Ministério do Planejamento, em Brasília, a pauta de reivindicações geral e conjunta da campanha salarial unificada de 2017.

Os trabalhadores solicitaram uma audiência com o ministro da pasta que é responsável pela administração federal, Dyogo Oliveira – o que ainda não obteve resposta. O foco da campanha é a luta contra as “reformas” da Previdência e das relações trabalhistas e os servidores já convocam as manifestações gerais neste sentido previstas para os dias 8 e 15 de março.

A entrega da pauta, protocolada em outros órgãos e poderes, é também marco simbólico da tentativa de construir uma campanha salarial conjunta. Costura-se um movimento que agregue as categorias representadas pelas organizações que integram o Fórum Nacional das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas a Fenajufe, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Os pontos inseridos na pauta foram definidos na reunião ampliada do Fórum dos Federais, realizada esse mês, na capital federal.

O documento faz referência ao descumprimento em vários segmentos de cláusulas de acordos de greve firmados na campanha de 2015. Assinado por 23 entidades nacionais e dirigido ao ministro do Planejamento, o texto reivindica a instalação de um processo negocial, conforme determina a legislação. Os servidores alertam para a possibilidade de mobilizações reivindicatórias das categorias caso o governo não cumpra a sua parte.

Há ainda menção à necessidade de que as previsões orçamentárias para 2018 sejam tratadas na mesa de negociação. Parte considerável dos acordos firmados em 2015 tem a sua implementação prevista para ser concluída em 2017. Mas há os que se estendem até meados de 2019, caso dos servidores do Judiciário e MPU.

A determinação de unir forças com os demais servidores para tentar deter as “reformas” de Temer foi reafirmada, por unanimidade, pelos servidores que participaram da reunião ampliada da Fenajufe no dia 19 de fevereiro, em Brasília. Defendeu-se, aliás, mais do que isso: a luta unitária de amplos setores, das esferas públicas e privadas. “Estamos diante de um pacote brutal e sem precedentes, a PEC 55 [que congela o orçamento] e a reforma da Previdência são para favorecer o capital, em detrimento dos trabalhadores. A perda projetada para a nossa categoria até 2019, quando termina a integralização [do reajuste], é 114%.

Estamos diante de um daqueles momentos delicados que requer elevar os olhos mirar o horizonte e reafirmar uma unidade que [é fundamental] para o conjunto da classe trabalhadora”, afirmou o servidor Adilson Rodrigues, da Justiça Federal de Santos (SP) e diretor-suplente da federação.

Para a professora Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), que esteve no Planejamento para protocolar o documento, unir os servidores públicos federais é urgente e inadiável nesse momento. “A nossa campanha esse ano tem, acima de tudo, o foco contra a reforma da Previdência, contra a reforma Trabalhista e contra esse conjunto de retrocessos. É muito positivo que a gente possa nesse momento criar uma unidade entre os servidores públicos federais para barrar o retrocesso”, disse à reportagem.

Reajuste não repõe perdas
Apesar da aprovação do reajuste dos Servidores do Judiciário Federal, pela Lei nº 13.317/2016, e parcelado entre junho de 2016 até janeiro de 2019, as perdas inflacionárias nos salários da categoria chegam a mais de 50%. Os números são comprovados pelo estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud. Segundo o economista, isto acontece graças ao congelamento salarial que durou dez anos.

Entre 2006 e 2016, a inflação atingiu 90%, a previsão é que até 2019 alcance 114,58% (entre junho do de 2006 até janeiro de 2019). Para repor as perdas salariais seria necessário um reajuste de 52,79% (além dos 40,44%). Na opinião da diretora do Sintrajud e servidora da JT Cubatão Lynira Sardinha, o reajuste conquistado ano passado foi fruto da grande greve nacional que os servidores fizeram ao longo de 2015. “Nossa greve histórica garantiu a aprovação do reajuste, mas ainda é insuficiente e não repõe os 10 anos de perdas salariais que tivemos”, afirmou. “É preciso seguir na luta para conquistar nossa data base para não termos mais perdas salariais, unificar nossa luta com o conjunto dos servidores públicos federais e barrar as reformas que retiram nossos direitos”, finalizou a diretora.
Veja o estudo completo aqui.

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2017

NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16).
3. Data-base em primeiro maio;
4. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT. Contra o corte de ponto durante a greve e a PEC 53/16;
5. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;
6. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
7. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
8. Isonomia salarial entre os poderes;
9. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

PREVIDÊNCIA
1. Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;
2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO
1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.
2. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
3. Fim da terceirização e toda forma de precarização. Retirada do PLC 30/15 (terceirizações).
4. Fim da privatização no serviço público.
5. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
6. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
7. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
8. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
9. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
11. Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15 (ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical), assinados com o Governo Federal.
12. Garantia plena da licença capacitação do servidor público.

Entidades que compõem o Fonasefe: ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN –ASSIBGE – , CNTSS, CONDSEF, CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT – FASUBRA SINDICAL – FENAJUFE , FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL – SINASEFE – SINDEIFISCO-NACIONAL – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-SINDICAL