Servidores federais declaram apoio às comunidades quilombolas

Foto: Antônio Cruz/ABr

Fórum que reuniu 102 entidades sindicais do funcionalismo federal aprovou moção de apoio às comunidades quilombolas do país. Há uma campanha em curso para que o Supremo Tribunal Federal reconheça o direito à titulação das terras quilombolas, posto em risco por uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo DEM (Partido Democratas).

O julgamento da ADI se estende desde 2012 e poderá ser retomado pelo STF nesta quarta-feira, 16. A ação foi movida pelo DEM em 2004, questionando o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos.

Todos os títulos concedidos correm risco caso o Supremo acate a ação movida pelo partido. Isso também inviabilizaria novas titulações para as mais de seis comunidades que ainda aguardam o reconhecimento do direito, segundo afirma a campanha em defesa dos quilombos. “As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro”, diz texto de petição virtual que defende a causa.

O apoio dos servidores federais à luta quilombola foi aprovado por meio de moção na reunião ampliada do Fonasefe, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada de 4 a 6 de agosto, em Brasília, com a participação de 280 trabalhadores, representando 87 entidades estaduais e 15 nacionais. Pelo menos 13 sindicatos do Judiciário Federal e a federação nacional da categoria (Fenajufe) participaram.

A reunião fez um chamado à unidade e à mobilização dos servidores púbicos federais para deter as reformas do governo Michel Temer que eliminam direitos trabalhistas, previdenciários e sociais e impedir a destruição dos serviços públicos.

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