Servidores fazem protesto e cobram deputado que votou a favor da “reforma” administrativa

Fotos: Gero Rodrigues

Servidores do Judiciário Federal e de outras categorias fizeram nesta sexta-feira, 15 de outubro, um ato de protesto diante do escritório político do deputado federal Alex Manente (Cidadania), em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, como parte da mobilização contra a proposta de “reforma” administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020). O deputado chegou a receber representantes dos servidores em uma reunião que durou cerca de meia hora.

No protesto, os manifestantes denunciaram o voto favorável de Manente na comissão especial da Câmara que no mês passado analisou a PEC. Eles levaram faixas e cartazes alertando para a destruição dos serviços públicos que a “reforma” pode promover e avisando que “quem votar, não volta”, ou seja, políticos favoráveis à proposta não serão perdoados nas urnas.

Durante a conversa com os servidores, o deputado disse ter se sentido “agredido” pela manifestação, mostrou-se incomodado por ter seu nome associado ao bolsonarismo e negou que esteja votando na Câmara contra sua própria base eleitoral. Ele também criticou o fato de a “reforma” não incluir magistrados, disse que o governo atuou apenas para preservar os militares e afirmou que dificilmente o texto será votado neste ano.

“Até o plenário votar, com o quórum qualificado, ainda vai ter muito debate, muita avaliação, pontos que serão ajustados para trazer votos de bancadas temáticas e de partidos”, declarou.

“Educação e saúde”

Manente reiterou, no entanto, seu posicionamento favorável às linhas gerais da PEC e evitou discutir o mérito do texto alegando não querer entrar em debate “ideológico”.

“Acredito em determinados valores que estão na PEC, que podem sofrer mudanças”, afirmou o deputado. “Mas o princípio de enxugar a máquina administrativa, ter um serviço público de qualidade e controlar melhor a eficiência do que é prestado à população, é o que eu defendo.”

Os servidores lembraram que a “reforma” autoriza contratação de empresas ou organizações privadas para gerir serviços públicos, permite demissões como instrumento de perseguição política e promove a extinção de carreiras, além de possibilitar a redução de jornada em até 25%.

“Muito do que se diz como sendo melhoria [da administração], a legislação atual já permite, não seria preciso uma emenda à Constituição”, apontou o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.  “Contratações temporárias já são permitidas em situações específicas, mas a PEC vem para generalizar esse tipo de contratação.”

Tarcisio acrescentou que não há descontrole do gastos com o funcionalismo, como alegam os defensores da “reforma”, e observou que o governo não apresentou dados sobre o impacto orçamentário da PEC.

“Quem mais precisa do servidor público é a classe trabalhadora”, disse a advogada Eliana Ferreira, integrante do Departamento Jurídico do Sintrajud e moradora de São Bernardo do Campo. “Estamos lutando para garantir educação e saúde, os setores que serão os mais precarizados com essa PEC”, afirmou, citando o papel desempenhado pelo SUS durante a pandemia.

Os servidores entregaram ao deputado a carta que o Sintrajud e outras entidades do funcionalismo estão apresentando a todos os deputados federais e senadores para defender a rejeição da proposta, além da carta formulada pelo Sindicato.

O ato desta sexta-feira faz parte do trabalho de pressão sobre os parlamentares e deve ser seguido por “visitas” surpresa a outros escritórios políticos, conforme aprovado em assembleia da categoria e definido em reunião do comando de mobilização.

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