Servidores dos cartórios vão cobrar do TSE solução contra o colapso da Justiça Eleitoral

Reunião por videoconferência entre diretores do Sintrajud e servidores dos cartórios eleitorais na terça-feira, 9 de março.

Os servidores do TRE-SP e requisitados de prefeituras e do governo estadual que trabalham nos cartórios eleitorais vão se juntar ao Sintrajud para cobrar do TSE uma solução que evite o colapso da Justiça Eleitoral no Estado.

Nesta terça-feira, 9, mais de 170 servidores dos cartórios (requisitados e do quadro do TRE) reuniram-se por videoconferência com diretores do Sindicato para discutir a mobilização frente à Resolução do TSE que determina o retorno de 1.264 requisitados aos seus órgãos de origem (ver quadro). De acordo com a Resolução 23.523, de 2017, o TRE-SP tem até 4 de julho para começar a “devolver” os requisitados.

O Sintrajud tem audiência marcada com o diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, para esta quinta-feira, 11. Na reunião com os diretores do Sindicato, os servidores elegeram quatro representantes para participar da audiência (Cíntia Nakasa, Ciro Manzano, Lutemberg Souza e Marcos Pereira).

O Sindicato também orienta os requisitados a não usarem as horas credoras a que teriam direito. “Não faz sentido usar horas credoras num momento como esse; essas horas não podem ser utilizadas a toque de caixa”, disse Lutemberg Souza, chefe da 326ª Zona Eleitoral (Ermelino Matarazzo, na capital). Os servidores vão cobrar do TRE-SP que as horas credoras sejam pagas em dinheiro.

Durante a reunião, os servidores manifestaram revolta contra a Resolução e contra a falta de providências do TRE nos quatro anos do prazo concedido pelo TSE. Vários requisitados agradeceram ao Sintrajud pelo fato de o Sindicato ter se mobilizado para enfrentar a questão, que segundo os servidores pode inviabilizar as próximas eleições.

“As pessoas não podem ser tratadas dessa forma, porque afinal de contas é disso que se trata – de pessoas”, declarou a diretora do Sintrajud Cláudia Sperb, servidora aposentada do TRE.

“Falta de respeito”

“Todos que estão acompanhando o cenário político sabem que teremos uma eleição muito ‘pesada’ no próximo ano”, afirmou Cíntia Nakasa. “Vamos precisar de gente com experiência para fazer essa eleição.”

Além do esvaziamento dos cartórios eleitorais, que pode obrigar ao fechamento de vários deles, os servidores apontaram que depois de muitos anos trabalhando na Justiça Eleitoral os requisitados acumularam conhecimento indispensável à organização das eleições. Como não estão sendo realizados concursos públicos, o último certame vai expirar em breve, não há cargos suficientes para provimento e o quadro de pessoal do TRE-SP não está sendo reposto, não há nem mesmo a quem repassar esse conhecimento.

“Fizemos uma eleição com excelência no meio da pandemia e agora seremos dispensados assim”, disse uma servidora requisitada. “Acho isso uma falta de respeito tanto para nós, como para os chefes [de cartório]; estamos nos sentindo como se fossemos um nada”, acrescentou outra colega.

O servidor Rodrigo Fernando Furtado destacou que a medida do TSE faz parte de um contexto de enxugamento da Justiça Eleitoral e de todos os serviços públicos. “Essa devolução vem a reboque de outras medidas, como o rezoneamento eleitoral, a redução do próprio quadro e, claro, do orçamento”, afirmou.

No próximo sábado, 13, os servidores do Judiciário Federal realizam assembleia geral por videoconferência a partir das 14 horas. A categoria vai discutir a mobilização em defesa da vacinação imediata de toda a população e contra a reforma administrativa e os demais ataques do governo Bolsonaro aos serviços públicos.

Entenda o caso: decisões do TCU e do TSE e falta de concursos podem causar “apagão”

Em 29 de junho de 2017, o TSE editou a Resolução 23.523 para atender a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que um ano antes havia questionado a cessão por tempo prolongado de servidores estaduais e municipais à Justiça Eleitoral. O TCU havia dado prazo de cinco anos para os Tribunais Eleitorais ajustarem o quadro de pessoal e devolver os trabalhadores requisitados aos seus órgãos de origem.

O Sintrajud sempre criticou a utilização de servidores de outros órgãos na Justiça Eleitoral em detrimento da ampliação do quadro próprio por meio de concursos públicos. No entanto, após a decisão do TCU os tribunais continuaram a política de corte de gastos e de enxugamento do número de servidores, sem reposição do contingente que vinha se aposentando.

Agora, o cumprimento da Resolução do TSE, cujo prazo termina em 4 de julho para o primeiro grupo de  1.264  servidores que deveriam ser devolvidos a seus órgãos de origem, pode levar a um “apagão” da Justiça Eleitoral no estado. Além de esvaziar e fechar vários cartórios, a medida deixa a Justiça Eleitoral repentinamente sem o conhecimento acumulado por esses servidores.

A realização de concursos e nomeações que possam ampliar o quadro de servidores na Justiça Eleitoral e em todos os serviços públicos ficou ainda mais difícil depois da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e das últimas medidas de arrocho fiscal do governo, como a Lei Complementar 173/2019 e a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019.

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