Servidores do TRT criticam postura da Administração sobre expediente

Em assembleia local realizada nesta tarde no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, os servidores criticaram a postura da Administração de manter o expediente no Tribunal e discutiram inclusive a possibilidade de paralisar as atividades, se não houver sensibilidade aos efeitos, para os trabalhadores e jurisdicionados, da redução da disponibilidade de transporte e abastecimento em razão da greve dos caminhoneiros. A assembleia também aprovou reforçar o pedido do Sindicato para que a Presidência do TRT-2 recebesse a direção do Sintrajud ainda nessa segunda-feira (28).

Os servidores decidiram se concentrar novamente, nesta terça (29) a partir das 11 horas, no átrio do Fórum Trabalhista para avaliar as condições e as próximas ações. Para reclamações em relação aos transtornos e problemas no funcionamento, também foi deliberado orientar as partes a contatar diretamente a Corregedoria – pelo telefone: (11) 3150-2256 e e-mail <[email protected]> ou a Presidência – pelos telefones: (11) 3150-2017 / 3150-2019 / 3150-2092 e e-mail <[email protected]>.

“As pessoas relataram uma série de problemas. Na verdade, apesar da manutenção do expediente, houve o adiamento de audiências em muitas varas. Ou seja, tratamentos localizados para um problema geral, o que tende a piorar a situação porque cria-se em cada lugar uma solução diferente. As partes e advogados estão ligando direto para as varas, em razão da incerteza e da falta de definições. E embora o fluxo de pessoas no atendimento esteja menor, há muita demanda telefônica, o que dificulta até mesmo a realização dos serviços internos às varas”, relata o diretor do Sindicato e servidor da Justiça do Trabalho Tarcísio Ferreira.

“Somam-se a isso as dificuldades já detectadas e gerais, e todos os transtornos decorrentes da realidade de que, em que pese as movimentações erráticas do governo, a greve não refluiu e não há qualquer sinal de normalidade das condições de transporte e abastecimento. E o problema afeta especialmente quem vem de mais longe. Muitos colegas não conseguiram chegar, tanto servidores quanto os trabalhadores terceirizados”, completa Tarcísio.

A diretoria do Sindicato orienta que os colegas nos locais de trabalho da Grande São Paulo e Baixada Santista realizem também reuniões e formalizem posicionamento coletivo sobre as condições de manter ou não o trabalho presencial. Em Cajamar e Cubatão houve suspensão do expediente por falta de condições dos servidores se deslocarem e decretos municipais de ponto facultativo.

Após a assembleia, dirigentes do Sindicato se reuniram com o presidente do Tribunal e ficou decidido encerrar o expediente às 18 horas nesta segunda.

O desembargador Wilson Fernandes afirmou que estão sendo monitoradas as audiências e o atendimento, mas que a suspensão do expediente dependeria de ato conjunto com a Corregedoria. Já a desembargadora Jane Granzoto mostrou-se distante da realidade verificada pelos servidores e diretores do Sindicato, afirmando que, segundo informações da Prefeitura, estaria havendo uma normalização da situação.

Os dirigentes do Sindicato rebateram essa visão e voltaram a cobrar a responsabilidade do Tribunal com a segurança e condições de trabalho (que incluem também o deslocamento). No entanto, a corregedora manteve-se intransigente no que diz respeito a só reavaliar a situação e posicionamento do Tribunal nesta terça-feira (29).

Solidariedade

A assembleia também apontou que a greve dos caminheiros, e agora o início da greve dos petroleiros, trouxe um conjunto de pautas sobre as quais o conjunto dos trabalhadores precisam se debruçar e se posicionar. A diretoria do Sindicato defende a construção de uma greve geral em unidade com as categorias que já estão em luta, visando, além da redução dos preços dos combustíveis – que influenciam os demais preços e têm relação com a política adotada na Petrobras pelo presidente nomeado pelo Planalto – Pedro Parente -, a defesa da revogação e combate aos projetos e reformas do governo de Michel Temer que atacam os direitos dos trabalhadores.

Justiça Federal segue impassível

Na Justiça Federal os servidores reunidos decidiram manter a cobrança à Administração de suspensão do expediente na 3ª Região.

Por deliberação da reunião, dirigentes do Sindicato conversaram com o diretor geral do Tribunal, Gilberto Nunes de Almeida, e o assessor da Presidência do TRF-3, Paulo Roberto Serraglio Júnior, e reiteraram que o tratamento diferenciado para servidores e população não é razoável. Os prazos processuais estão suspensos na Justiça Federal desde a última quinta-feira e audiências estão sendo redesignadas. Os trabalhadores do Judiciário, no entanto, estão sendo obrigados a manter pelo menos 40% do funcionamento presencial. Mas há muitos locais em que o deslocamento – seja por falta de transporte público ou de combustível – está inviável, especialmente no interior.

Os representantes do Sintrajud também dialogaram com os oficiais de justiça lotados na CEUNI (Central de Mandados Unificada da Seção Judiciária de São Paulo), que reivindicam a extensão dos prazos de cumprimento dos mandados judiciais ordinários e adiamento das audiências que implicam mandados urgentes, ou que o Tribunal assegure a estrutura (carro oficial ou combustível) para que os oficiais possam cumprir as intimações. A demanda foi apresentada de imediato à chefia e será formalizada nesta terça-feira pelo Sindicato.

A direção do Sintrajud aproveitou a conversa com o diretor-geral para reapresentar o questionamento feito durante a videoconferência promovida na semana passada pela Diretoria do Foro quanto ao adiamento das nomeações de aprovados no último concurso, cujo prazo de vencimento é 26 de junho. Na conferência, a diretora do Foro, juíza Luciana Zanoni, disse que não seriam efetivadas nomeações de servidores já autorizadas pelo Conselho de Justiça Federal para viabilizar as nomeações de juízes de um concurso que ainda está em andamento. O Sindicato considera este posicionamento inaceitável diante do déficit de mais de 200 funcionários.

Gilberto Nunes comprometeu-se a levar a demanda à presidência do Tribunal e buscar o agendamento de reunião do Sindicato com a desembargadora Therezinha Cazerta.

Justiça Eleitoral recua na suspensão do expediente

O TRE publicou novo expediente informando que a sessão de julgamento marcada para as 15 horas desta terça-feira “será realizada normalmente” e o expediente nos cartórios eleitorais do Estado e na Secretaria do TRE se encerrará às 17 horas neste dia 29. À exceção dos cartórios que atendem as cidades de Bariri, Turmalina e Pirapora do Bom Jesus, que terão eleições suplementares no próximo domingo (3/6) e, por isso o expediente será mantido integralmente.

O Sindicato protocolou novos requerimentos pela suspensão do expediente em todos os tribunais nesta segunda, e seguirá buscando que a segurança dos trabalhadores, incluindo a garantia de deslocamento em todo o Estado, seja preservada.

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