Servidores do TRF-3 e da JF voltam a discutir compensação indevida nesta quinta, 14

A cobrança indevida de compensação das horas não trabalhadas durante a pandemia volta a ser discutida pelos servidores do TRF-3 e da JF nesta quinta-feira, 14 de julho, em reunião pela plataforma Zoom. A sala virtual será aberta às 19h30.

Clique aqui para participar da reunião.

O Sintrajud aguarda nova audiência com a presidente do Tribunal, desembargadora Marisa Santos, para debater o assunto, além da nova regulamentação sobre o trabalho não presencial. No final de junho, a desembargadora disse a dirigentes do Sintrajud que outra norma sobre a compensação seria editada e que pensionistas não seriam cobrados pelas horas não trabalhadas por servidores falecidos.

Até o momento, porém, continua em vigor a exigência de compensar cada hora não trabalhada, estabelecida pela gestão anterior, do desembargador Mairan Maia. Servidores cujas atividades não puderam ser executadas por meio do teletrabalho ou do trabalho remoto durante a pandemia (como os dos setores de almoxarifado, comunicações, transporte e segurança, entre outros) tem até 2025 para fazer a compensação.

Em reunião virtual organizada pelo Sindicato no dia 30 de junho, os servidores decidiram intensificar a pressão sobre a administração do Tribunal contra a exigência de compensação. Eles apontam que o TRF-3 não ofereceu alternativas para a execução dos serviços durante o período em que as unidades judiciárias estiveram fechadas e ressaltam que nenhum outro tribunal do país adotou essa medida.

A orientação do Sintrajud é que os servidores não cedam à cobrança das chefias e não compensem as horas apontadas como “devidas”.

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