Servidores do TRF-3 e da JF querem rediscutir tabelas do plano de saúde

Os servidores do TRF-3 e da JF querem que a administração do Tribunal reabra a discussão sobre as tabelas do novo plano de saúde, a fim de buscar uma divisão justa do custeio. Em assembleia nesta quarta-feira (24 de outubro), os servidores também decidiram pedir que o Tribunal suspenda o prazo de adesão ao plano até que as tabelas sejam rediscutidas.

Os pedidos serão encaminhados por meio de um requerimento do Sintrajud ao Tribunal e também constarão de um abaixo-assinado que o Sindicato fará circular entre os servidores até a próxima quarta-feira, 31, quando haverá nova assembleia no TRF-3. Até lá, o Sintrajud e a categoria esperam uma resposta da administração às reivindicações.

O Sindicato ainda vai reiterar a solicitação dos dados financeiros e administrativos que serviram de base à elaboração das tabelas, negociadas entre a administração e a Amil. Os novos valores das mensalidades foram apresentadas ao Sindicato na última quinta-feira, 18, em reunião convocada às pressas pela presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta.

Porém, ao contrário do que vinham reivindicando o Sintrajud e os servidores, a presidente não abriu espaço para debater a divisão do custeio do plano. As tabelas foram apresentadas como um fato consumado, um dia útil da abertura do prazo de adesão, e com uma distribuição do custeio que acentua as disparidades já criticadas pelo Sindicato no plano atual.

“Solidariedade”

Pela nova divisão, os servidores com os menores vencimentos e os mais idosos terão de pagar uma proporção ainda maior do custeio. Além dessas injustiças e do aumento das mensalidades, servidores ouvidos pela diretoria do Sindicato queixam-se da rede credenciada do novo plano. Uma servidora reclamou que não há sequer um hospital de referência para tratamento de câncer.

Gilberto Terra

“O Tribunal chamou para si, sem dialogar conosco, o direito de escolher a distribuição dos valores das mensalidades entre as faixas etárias e as faixas salariais”, disse o servidor da JF Gilberto Terra, diretor do Sintrajud. “Agora depende de nós: vamos pedir a reabertura da discussão da tabela e a modificação dos critérios de distribuição dos valores para que a tabela melhore no aspecto da solidariedade.”

Gilberto e os demais servidores que se reuniram no auditório do TRF-3 foram unânimes em ressaltar a importância de lotar a assembleia da próxima semana e de obter o maior número possível de adesões ao abaixo-assinado, a fim de intensificar a pressão sobre a administração do Tribunal.

“Regressividade”

O economista e assessor do Sindicato, Washington Moura Lima, simulou o valor das mensalidades com as tabelas divididas em três faixas salariais – as que foram produzidas pela Administração têm 10 faixas salariais como parâmetro. De acordo com o economista, a simulação mostrou que poderia haver redução de até 20% nas mensalidades na primeira faixa (até R$ 9 mil), e de até 4% na segunda faixa (dos vencimentos entre R$ 9 mil e R$ 20 mil).

Washington Moura Lima

“Mesmo sem as informações, que o Tribunal não nos forneceu, essa simulação simples já mostra que há condições de remanejar os valores”, explicou o economista na assembleia desta quarta-feira. “Haveria diminuição da regressividade do plano, embora ainda persista alguma distorção nas tabelas”, afirmou.

Os diretores do Sintrajud ressaltaram a falta de disposição da administração do Tribunal para o diálogo com a categoria e voltaram a criticar a forma como a nova tabela do plano de saúde foi apresentada. “É nosso papel denunciar esse procedimento, que não é nada democrático”, declarou o diretor Henrique Sales Costa, servidor do TRT.

Sobra orçamentária

Servidores que participaram da assembleia indagaram sobre a possibilidade de o Tribunal aumentar sua participação no custeio do plano.

A diretora do Sintrajud Claudia Vilapiano, servidora da JF Campinas, lembrou que no ano passado, quando a Amil reajustou as mensalidades em até 70%, dirigentes do Sindicato  foram a Brasília reivindicar do CNJ mais recursos para o TRF-3 investir no plano de saúde dos servidores.

Na ocasião, o economista Washington Moura Lima demonstrou que havia sobra orçamentária de cerca de R$ 15 milhões na verba de benefícios sociais. Desse montante, bastaria o remanejamento de R$ 5 milhões para evitar o aumento abusivo das mensalidades pagas pelos servidores.

Claudia Vilapiano

O secretário de Orçamento e Finanças do CNJ assegurou que esse remanejamento seria liberado caso fosse solicitado pelo TRF-3. “Conversamos sobre isso com a doutora Cecília Marcondes [presidente do TRF-3 na época], mas o Tribunal não solicitou nenhum centavo e o dinheiro voltou para Brasília”, disse Claudia.

Para a dirigente, o episódio mostra que, mesmo diante das restrições orçamentárias impostas pela Emenda 95/2016 (a emenda do teto de gastos), os tribunais têm como diminuir o peso das mensalidades dos planos de saúde sobre os servidores, desde que manifestem vontade política para destinar recursos a essa despesa.

“Agora, por exemplo, já se conseguiu R$ 1,5 milhão para a digitalização dos processos nas primeiras varas que vão participar do ‘Projeto Rede PJe’”, apontou Claudia, citando o investimento recentemente anunciado pela Diretoria do Foro para iniciar a reestruturação da 1ª instância da JF.

“É importante deixar claro que nós, servidores, mantemos financeiramente o plano”, destacou a diretora do Sintrajud Ana Luiza Ferreira, servidora aposentada do TRF-3. “Mesmo a parcela que a União repassa à administração do Tribunal é nossa”, acrescentou, referindo-se aos R$ 215,00 per capita do auxílio saúde, congelado há mais de dois anos.

Administração não tem diálogo com servidores

Contratação do novo plano de saúde expõe falta de participação e de transparência

Desde o início da atual gestão do TRF-3, a diretoria do Sintrajud vem solicitando reuniões com a presidente do Tribunal, para tratar do plano de saúde e de outras questões de interesse dos servidores. Na última quinta-feira à noite, ao apresentar a nova tabela do plano, a desembargadora Therezinha Cazerta reconheceu estar “em débito” com a entidade e prometeu agendar uma reunião.

Entretanto, quase oito meses após o início da gestão, a falta de diálogo está deixando marcas evidentes no processo de contratação do plano de saúde, como ficou claro na assembleia desta quarta-feira.

Luciana Carneiro

O grupo de trabalho encarregado de definir os critérios da licitação teve participação de apenas uma representante do Sindicato, a diretora Luciana Carneiro, que também esteve na assembleia. “Eu era voto vencido contra outros 15 integrantes muito alinhados com as posições da Administração”, relatou Luciana.

Ela lembrou, no entanto, que quando diretores do Sintrajud e um grande grupo de servidores se mobilizaram durante a audiência pública que discutiu o termo de referência da licitação, em março deste ano, porque o evento foi suspenso sem que fossem respondidos os questionamentos, a presidente do Tribunal os recebeu no mesmo dia. A pressão dos servidores surtiu efeito e a audiência acabou sendo reaberta.

Ao longo do processo licitatório, contudo, a regra foi não dar ouvidos à categoria. Após a homologação do resultado, o Sindicato e os servidores tentaram entrar nas discussões sobre o custeio do plano e sobre a rede credenciada, mas a administração se negou a abrir o debate. “Foram feitas várias reuniões internas no Tribunal e várias simulações da tabela, mas o Sindicato não participou, embora tenha solicitado reunião com a Administração pelo menos três vezes”, lembrou Henrique Sales Costa.

“A elaboração dessa tabela respondeu a uma política da administração, e é essa política que devemos questionar”, afirmou Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

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