Servidores do TRF-3 e da JF querem discutir custeio do plano de saúde

Foto: Gero Rodrigues

Prestes a iniciar um novo contrato para o plano de saúde dos servidores e magistrados da capital e de outras cidades, a Administração do TRF-3 ainda não discutiu com a categoria sobre o custeio do plano. Se mantida a regra atual, as mensalidades pesarão bem mais nos contracheques dos servidores do que no subsídio dos magistrados.

Os valores das mensalidades do futuro plano de saúde também são incógnitas, já que não foram divulgadas as tabelas com o custo para cada servidor, a partir da contraproposta apresentada pela Amil e aporte do próprio Tribunal.

A contraproposta da operadora está sendo analisada pela Comissão Permanente de Licitações após a desclassificação da NotreDame, que havia vencido o pregão realizado em junho, mas não cumpriu as exigências do edital quanto à rede credenciada.

Pela contraproposta, o valor unitário da mensalidade por beneficiário seria de R$ 624,38 no plano básico (Plano Amil 500 QP) e de R$ 993,62 no plano superior (Plano Amil 700 QP), totalizando R$ 1.618,00 na soma de ambos os lotes licitados. O valor final para os servidores, no entanto, depende de uma negociação com a empresa, da contrapartida do Tribunal e dos critérios para a repartição do custeio.

Enquanto esperam o fim do processo licitatório, trabalhadores que pagam plano de saúde para os pais, avós e outros “agregados” já foram comunicados de um reajuste de 15,6%. No ano passado, o plano da Amil foi reajustado em 19% no mês de março e em até 47% em agosto, o que levou os servidores a fazerem protestos e o Sintrajud a entrar com ação judicial.

Auxílio-saúde congelado

Até que seja concluída a licitação, servidores e magistrados da capital e de alguns municípios da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do Vale do Paraíba continuam sendo atendidos pela Amil, que presta o atendimento sob o contrato em vigor, prorrogado até novembro.

Também foi estendido, até o final do ano, o contrato com a Unimed para o atendimento dos servidores no interior, pois não houve empresas interessadas nesse lote.

Em requerimento protocolado no dia 3 de agosto, o Sintrajud pede à administração do TRF esclarecimentos e informações acerca dos planos de saúde, além da instalação de uma mesa de negociação para avaliar a situação e buscar soluções.

A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, não havia respondido ao pedido de reunião até a publicação deste jornal. Desde que assumiu a presidência do Tribunal, em março, a desembargadora se reuniu só uma vez com a direção do Sindicato. Uma das reivindicações que o Sintrajud pretende levar à Administração é a revisão da tabela de custeio. A revisão também foi aprovada no grupo de trabalho instituído pelo TRF-3 para formular a minuta do edital de licitação.

A tabela atual tem como base o auxílio-saúde, congelado há mais de dois anos em R$ 215 por pessoa. Um servidor com dois dependentes, por exemplo, tem direito a três vezes esse valor, ou seja, a R$ 645.

No entanto, há um teto de R$ 855 nessa contribuição, o que acaba onerando mais quem ganha menos. “Com isso, um juiz que recebe mais de R$ 30 mil paga a mesma mensalidade de um servidor com salário de R$ 7 mil”, aponta o diretor do Sintrajud Dalmo Duarte. “Já fizemos vários pedidos para o Tribunal não vir com uma tabela pronta e para negociar com os servidores”, acrescenta.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS