Servidores do TRE vão fazer abaixo-assinado por plano de saúde

Os servidores do TRE vão fazer um abaixo-assinado para pedir à presidência do Tribunal a contratação de um plano de saúde. Entre os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo, o TRE é o único que não oferece plano de saúde aos servidores – eles recebem um auxílio, de apenas R$ 215, para buscar alternativas no mercado por conta própria.

Nos outros tribunais (TRT e TRF-3/JF), os servidores discutem os reajustes das mensalidades e possíveis licitações de novos planos, tendo em vista o término dos contratos atuais no próximo ano.

Em assembleia setorial nesta quinta-feira, 14 (foto acima), os servidores do TRE decidiram também pedir uma audiência com a administração do Tribunal para discutir o assunto. Ficou definido ainda que o Sintrajud deve intensificar o trabalho de base no TRE.

Durante a assembleia, o economista Washington Moura Lima (foto à dir.), assessor do Sintrajud, explicou que o Tribunal poderia dispor de mais verbas para os benefícios sociais dos servidores (como a assistência médica), seja remanejando verbas de outras rubricas, seja pedindo créditos suplementares no orçamento.

O orçamento da Justiça Eleitoral apresentou crescimento de 16,27% nas despesas correntes em relação ao ano passado. Entre as rubricas que compõem essas despesas, porém, o gasto com benefícios sociais aumentou apenas 0,16%.

Segundo Washington, mesmo com a emenda constitucional 95/2016, que “congelou” as despesas primárias do orçamento federal pelos próximos 20 anos, o Judiciário ainda poderia fazer uma gestão de recursos mais benéfica para os servidores. “O que acontece é que o pouco que poderia beneficiar os servidores não está sendo aplicado”, afirmou o economista.

A mesma emenda que “congelou” as despesas primárias estabeleceu que durante os três primeiros anos o Executivo pode transferir 0,25% do seu limite orçamentário para os demais Poderes. Washington explicou que isso representa um aumento expressivo no orçamento do Judiciário, mas que os tribunais estão priorizando outros gastos e não os benefícios dos servidores.

Na próxima terça-feira, 19, diretores do Sintrajud e de sindicatos de outros estados estarão em Brasília para discutir com os tribunais superiores a execução orçamentária do Judiciário Federal e a necessidade de mais verbas para os benefícios. O economista Washington Moura Lima participará dessas discussões.

Repressão

Na audiência que o Sintrajud buscará com a administração do TRE, também será entregue uma resposta do Sindicato ao comunicado divulgado pelo Tribunal nesta semana proibindo a realização de assembleias em sua sede.

Para atender à determinação da presidência do Tribunal, a assembleia desta quinta-feira foi realizada fora do prédio. O Sintrajud já divulgou nota de repúdio ao comunicado.

Em outra demonstração de truculência da administração do TRE e mais uma tentativa de reprimir a organização dos trabalhadores, a assembleia foi novamente cercada por um forte aparato policial (fotos abaixo).

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