Servidores do TRE querem discutir políticas contra assédio e sobre teletrabalho


07/05/2021 - helio batista
Assembleia setorial abordou também mobilização contra a 'reforma' administrativa e situação dos requisitados.

Os servidores do TRE cobram do Tribunal a participação da categoria nas políticas de combate ao assédio e de organização do teletrabalho. Em assembleia virtual realizada na última quarta-feira, 5 de maio, eles apontaram que o TRE tem mostrado resistência a criar sua comissão sobre assédio. O colegiado já funciona no TRF-3 e no TRT-2, após pressão da categoria e do Sintrajud.

Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual estão previstas na Resolução CNJ 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário

Quanto ao teletrabalho, uma minuta sobre a organização dessa modalidade teria sido enviada à Diretoria Geral e o Sindicato acompanhará a movimentação para garantir assento na comissão a ser criada. A Resolução 227/2016 do CNJ determina que cada tribunal tenha sua Comissão de Gestão do Teletrabalho, com a participação de um representante da entidade sindical dos servidores.

Uma das preocupações imediatas dos servidores em relação ao teletrabalho é o Balcão Virtual. Segundo os participantes da assembleia, falta clareza na regulamentação do TRE sobre o funcionamento desse canal de atendimento, principalmente quanto à organização da jornada de trabalho para possibilitar o atendimento ao eleitor no horário das 11h às 19h, conforme estabelecido.

“A forma como essa questão foi colocada [na regulamentação] dá margem a diversas interpretações”, disse uma servidora. Outro servidor defendeu a continuidade da luta pela jornada de seis horas de trabalho, reivindicação histórica da categoria.

A implantação do Balcão Virtual de forma apressada e sem discussão com a categoria foi alvo de críticas dos servidores do TRF-3, enquanto no TRT-2 a preocupação em reduzir custos fez com que o canal fosse criado em desacordo até com a regulamentação do CNJ.

“Reforma” administrativa

A diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga destacou que o teletrabalho, assim como o redimensionamento da força de trabalho e a reestruturação administrativa dos tribunais fazem parte de um contexto mais amplo: o do ajuste dos serviços públicos à lógica do “fazer mais com menos”, que vem dominando também o Poder Judiciário.

Seguindo essa mesma lógica, a “reforma” administrativa proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 32/2020) prevê graves ataques aos serviços públicos e aos servidores e tramita em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados. Para o diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos, a tendência é que o texto seja aprovado sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.

Com outros dirigentes da Fenajufe, Fabiano se reuniu com o relator da reforma na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC) na última segunda-feira, 3 de maio, e viu nele pouca disposição para mudar o projeto. “Ele apenas repete os argumentos do governo”, informou o dirigente na assembleia.

A diretora Cláudia Sperb, servidora aposentada do TRE, propôs que cada servidor traga um colega para a mobilização da categoria contra a PEC. Como parte dessa mobilização, o Sindicato convocou assembleia estadual para este sábado, 8, quando também serão eleitos delegados para a reunião ampliada da coordenação da Fenajufe, convocada para o dia 15.

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Requisitados

Os servidores do TRE também discutiram a situação dos requisitados de outros órgãos, que estiveram ameaçados de ser devolvidos aos órgãos de origem por uma Resolução do TSE, com base num questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A devolução poderia comprometer o funcionamento da Justiça Eleitoral no estado e inviabilizar as eleições do próximo ano.

Dirigentes do Sintrajud e representantes dos cartórios eleitorais do estado chegaram a debater o assunto em março com o diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira. Um grupo de trabalho criado pelo TSE encaminhou o adiamento da devolução pelo menos até 2023, mas a medida ainda não foi oficializada até a publicação deste texto.

“Já existe manifestação da administração, não apenas verbal como também por escrito, de que essa situação está encaminhada, mas queremos a formalização disso, tendo em vista que já estamos em maio”, disse o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira. A Resolução 23.523/17 do TSE estabelece que os servidores requisitados teriam de ser devolvidos até 4 de julho, medida que afetaria 1.264 trabalhadores.

O Sindicato seguirá buscando no TRE e no TSE a formalização da permanência desses servidores na Justiça Eleitoral. O servidor Démerson Dias observou, no entanto, que a categoria deve estudar uma proposta de solução definitiva para a questão, tendo em vista o déficit de pessoal do Judiciário.

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