Servidores do TRE debatem reivindicações e luta contra retirada de direitos

Servidores do TRE fizeram assembleia setorial nessa quarta-feira, 16, no prédio da Miquelina, e discutiram a mobilização contra o desmonte do serviço público e a retirada de direitos promovidos pelo governo Temer (PMDB).

Uma das conclusões da assembleia foi de que isso vai exigir do Sindicato a intensificação do trabalho de base na Justiça Eleitoral. Os servidores indicaram também que o Sintrajud deve ampliar o alcance da sua comunicação, integrando-se ao que vêm fazendo outras entidades sindicais e movimentos sociais para esclarecer a população e combater as reformas e projetos do governo.

Será necessário ainda vencer obstáculos colocados pela administração do TRE à organização dos trabalhadores e à atividade sindical, bem como sua resistência em dialogar com a categoria. “A atuação do Sindicato é tolhida neste Tribunal”, disse Henrique Sales, diretor do Sintrajud e servidor da Justiça do Trabalho.

Teto de gastos

Henrique e Tarcísio Ferreira, também diretor do Sindicato e servidor da JT, mostraram como a emenda constitucional do teto de gastos, aprovada no ano passado para vigorar por 20 anos, já vem produzindo efeitos negativos sobre condições de trabalho e direitos dos servidores em todo o Judiciário Federal. As consequências incluem congelamento de benefícios, precarização das estruturas, realocação de servidores e a suspensão de concursos e nomeações.

A reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita, também aprovadas pelo Congresso, já se refletem na rotina dos servidores da JT e complementam a retirada de direitos dos trabalhadores. “Os trabalhadores sob o regime da CLT são os imediatamente afetados, mas chega um ponto em que os servidores públicos passam a ser vistos como privilegiados e seus direitos também ficam ameaçados, já que o padrão geral é de rebaixamento de direitos”, afirmou Tarcísio.

O governo Temer deu mais um passo nessa direção na noite da terça-feira, 15, ao anunciar um pacote de medidas que inclui o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, entendido pelos servidores como um confisco de salário. Também foram anunciados o adiamento de reajustes salariais que estavam programados para carreiras do Executivo federal em 2018, e a intenção de reduzir o salário inicial e aumentar a quantidade de níveis para a progressão nas carreiras.

Extinção de zonas eleitorais

Os participantes da assembleia concordaram que a extinção de zonas eleitorais faz parte desse quadro de desmonte do serviço público e avanço da terceirização. Na terça-feira, o TRE decidiu extinguir 32 zonas eleitorais no estado de São Paulo, sem um debate mais aberto e profundo com a categoria, sob a justificativa de cumprir resolução do TSE.

A luta contra a extinção de zonas está mobilizando servidores em todo o país e será discutida no próximo final de semana, em Brasília, no Encontro Nacional da Fenajufe com Servidores da Justiça Eleitoral. O Sintrajud estará representado no Encontro.

Plano de saúde

Ainda no contexto da retirada de direitos dos servidores públicos e das restrições orçamentárias dos tribunais, os participantes da assembleia manifestaram preocupação com a assistência médica e discutiram a necessidade de um plano de saúde para os servidores do TRE.

A discussão sobre o tema surge no momento em que os colegas dos outros tribunais discutem os reajustes em seus planos, e possíveis licitações de novos planos, tendo em vista o término dos contratos atuais no próximo ano.

No TRE, os servidores não têm plano de saúde oferecido pela administração, tendo que buscar alternativas no mercado por conta própria, e apenas recebem um auxílio cujos valores também estão defasados em relação aos preços de planos, como nos outros órgãos.

A avaliação da assembleia é de que o Sindicato deve estudar alternativas para que os servidores possam contar com um plano, inclusive com maior participação financeira do Tribunal, a partir de uma alocação mais justa e eficiente de recursos orçamentários.

O Sintrajud está formando uma comissão para estudar a assistência médica aos servidores de todo o Judiciário Federal de São Paulo. A ideia é levantar e analisar informações, e discutir possíveis alternativas. Na assembleia, os diretores do Sintrajud destacaram a importância da participação de servidores do TRE na comissão.

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