Servidores do TRE conquistam equiparação do auxílio-saúde, que sobe para R$ 546


15/08/2022 - Hélio Batista Barboza
Valor será o mesmo em todo o Judiciário Federal; categoria ainda luta por aumento da dotação orçamentária

O auxílio-saúde da Justiça Eleitoral será reajustado para R$ 546 no TSE e em todos os Regionais, equiparando-se ao valor pago na Justiça Federal e na Trabalhista. O anúncio foi feito na segunda-feira, 8, pelo diretor geral do TSE, Rui Moreira, em reunião com o diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos. Nesta quarta-feira, o diretor do TSE confirmou a informação.

Segundo Moreira, ainda estava em discussão no TSE o mês a partir do qual entraria em vigor o reajuste. “Não colocamos esse valor em portaria; será feito um ofício para todos os Regionais”, declarou.

Na semana anterior, a equiparação do auxílio já havia sido aprovada no âmbito da Justiça Trabalhista, por meio de um ato assinado pelo presidente do TST, Emmanoel Pereira, após audiência com Fabiano e outros representantes da Fenajufe.

A uniformização do auxílio-saúde no Judiciário Federal é uma antiga reivindicação dos servidores e acontece 11 anos depois de terem sido uniformizados os valores dos auxílios alimentação e creche.

Para os servidores do TRE-SP, o novo valor do auxílio-saúde representa um reajuste de 35,9% sobre os R$ 401,81 fixados em janeiro.

O benefício chegou a ficar congelado em R$ 215 por cinco anos, até 2020, quando passou para R$ 249,40, ainda com grande defasagem em relação à inflação do período e ao valor do auxílio no TSE, que naquele ano já pagava R$ 414,91.

Os diretores do Sindicato apontavam a quebra de isonomia e reivindicavam que as administrações dos tribunais levassem aos órgãos superiores a demanda por equiparação.

Os tribunais que contam com plano de saúde para servidores e magistrados usam o auxílio-saúde para bancar sua contribuição no custeio do plano. Esse não é o caso do TRE de São Paulo, que ainda é o único tribunal do Judiciário Federal no Estado sem plano de saúde. Os servidores do Regional ainda têm de contratar por conta própria os serviços de assistência médica, agora com o auxílio de R$ 546.

TRF-3 e JF

Na Justiça Federal e no TRF-3, a elevação do auxílio-saúde e o consequente aumento na contribuição do Tribunal para o custeio do plano possibilitaram a redução das mensalidades para os servidores.

Os servidores do interior tiveram as mensalidades zeradas pelo menos até o próximo reajuste do contrato, que deve ocorrer no final do ano. Isso porque a tabela de mensalidades do plano desses servidores ainda estava baseada no valor do auxílio-saúde vigente no ano passado, sem considerar nem a atualização de janeiro.

Para os servidores da capital que utilizam o plano de saúde oferecido pelo Tribunal, a elevação do auxílio para R$ 546 diminuiu as mensalidades em 33,6% no Plano A (Básico) e em 18,2% no Plano B (Superior). A tabela de mensalidades é escalonada de acordo com a faixa salarial e a idade dos beneficiários (servidores e dependentes). Veja como mudaram os valores das mensalidades nos extremos das tabelas de ambos os planos:

Plano A – Básico

Plano B - Superior

Faixa salarial

Faixa etária

até junho     

a partir de

julho

até junho

a partir de

julho

Até R$ 3 mil

Até 18 anos

R$ 146,64      

R$ 97,32

R$ 269,07     

R$ 219,99

Acima de R$ 33 mil

Acima de 59        

R$ 1.045,42   

R$ 693,81

R$ 1.918,45  

R$ 1.568,55

O Sintrajud segue reivindicando o aumento da dotação orçamentária dos tribunais para a assistência médica, além de uma atualização constante dos valores, de forma a acompanhar o aumento do custo da saúde suplementar. O Sindicato defende também a retomada do debate sobre a implantação do modelo de autogestão da saúde em todos os tribunais.

Alimentação e creche

Em relação aos auxílios alimentação e creche, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro permite recompor os valores desde junho de 2018, quando aconteceu o último reajuste.

O Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Conselho Nacional de Justiça sugeriu o reajuste de 32,27% nesses benefícios. Com isso, no próximo ano o auxílio-alimentação passaria para R$ 1.203,76 e a assistência pré-escolar, para R$ 951,84.

A indicação foi possibilitada por uma alteração no projeto original da LDO, que não previa o reajuste e acabou sendo modificado após pressão do Sintrajud e outras entidades.

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