Servidores do TRE cobram transparência sobre projetos de reestruturação


05/07/2021 - Luciana Araujo
Regional não apresentou até o momento objetivos e dos projetos de reestruturação do trabalho e Dimensionamento de Força de Trabalho; portaria do TSE enquadra "reorganização" no 'ajuste fiscal' da EC 95.

Em reunião realizada na última quarta-feira (30 de junho), servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo discutiram iniciativas frente aos processos de “reorganização administrativa e Dimensionamento da Força de Trabalho iniciados pelo Regional. Embora o encontro fosse mais voltado a quem está lotado nas secretarias do TRE, havia também presentes à atividade servidores de cartórios e aposentados.

No próximo dia 7 acontece novo encontro, com debate mais focado nas questões vividas pelos colegas que atuam nos cartórios (o link de participação pode ser acessado aqui).

A maior preocupação dos servidores, expressa na reunião, é que os projetos de “reorganização” administrativa do Regional e Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) favoreçam a cultura do assédio moral e sejam parte de um projeto de fazer avançar a terceirização na Justiça Eleitoral.

O mais recente round da luta contra a adequação do TRE às restrições da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos até 2036, resultou numa importante vitória: a prorrogação da permanência da maioria dos colegas requisitados que prestam serviços ao Regional até 2023. Mas o Sindicato ressalta a importância de uma solução permanente para as vidas funcionais desses colegas e para o próprio funcionamento do TRE-SP, que tem um dos menores quadros de recurso humanos do Judiciário no país, do qual mais de 40% são requisitados.

“Há um processo que se insere num contexto de uma reorganização produtivista, que trata o serviço público como se fôssemos do setor privado”, afirmou Raquel Morel Gonzaga, diretora do Sintrajud. A Portaria do TSE que dispõe sobre a implementação do modelo de dimensionamento da força de trabalho na Justiça Eleitoral admite textualmente que um dos pressupostos do projeto é enquadrar as despesas públicas nos limites previstos na Emenda Constitucional 95/2016 (do teto de gastos).

A Portaria TSE 140/2021 determina “a elaboração de um modelo quantitativo, qualitativo e automatizado para gestão de dimensionamento da força de trabalho nos Tribunais e Zonas Eleitorais, com o objetivo de racionalizar e maximizar o uso da força disponível”. Em resumo: o já batido “fazer mais com menos” que vem orientando as administrações do Judiciário.

A servidora aposentada e diretora do Sindicato Claudia Sperb ressaltou que não está suficientemente transparente a perspectiva de intervenção dos grupos de trabalho nos processos de decisão. “O que esse GT faz efetivamente? Alimenta a administração de dados e com as necessidades que quem realiza o trabalho cotidiano identifica ou apenas apresenta a situação e o Tribunal decide como quer?”, questionou. “Por exemplo, por que diante da economia do Tribunal na pandemia esse dinheiro não é revertido para as condições de trabalho dos servidores? Esta poderá ser uma questão em debate?”, frisou Cláudia.

Cobranças “informais” e assédio

Os servidores também apontaram como preocupação o avanço das cobranças por registros e preenchimento de relatórios de dimensionamento da força de trabalho. As mudanças já realizadas nas secretarias, coordenações e seções e uma “pesquisa” informal realizada em alguns setores sobre a aceitação do regime de trabalho à distância também foram criticados.

Outros questionamentos levantados pelos servidores presentes foram sobre: como se dará a regulamentação do trabalho remoto pós-pandemia; como serão respondidas pela administração questões como o aumento das despesas de energia elétrica e internet transferidas aos servidores; o não fornecimento de material de trabalho e a mistura do ambiente de trabalho com o espaço doméstico.

A diretora do Sindicato e servidora aposentada Cláudia Sperb apresentou informe sobre a primeira reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação constituída pelo TRE, que na avaliação dos servidores precisa avançar mais diante das situações que acontecem no Tribunal e chegam ao Sindicato por denúncias dos colegas atingidos. Cláudia também ressaltou a preocupação da direção do Sintrajud que as atuais mudanças administrativas em curso favoreçam o assédio moral e, nesse sentido, há uma expectativa de que os servidores integrantes da Comissão estejam atentos a essa questão.

Organização

Como deliberações da reunião a serem debatidas também com os colegas lotados em cartórios eleitorais foi aprovado: encaminhar formalmente ao Tribunal os questionamentos dos servidores; requerer os estudos que deram origem ao projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho; e que os servidores se apropriem dos projetos e seja construída conjuntamente entre os colegas lotados nas secretarias e nos cartórios a mobilização para preservar direitos.

Os servidores também ressaltaram a importância de compreender esses processos de reestruturação e negativa a direitos como parte da política de “ajustes” fiscais e da “reforma” administrativa impulsionada pelo governo Jair Bolsonaro. Por isso, reafirmaram a deliberação aprovada em assembleia geral da categoria de participar das mobilizações contra o governo e a proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020. O próximo ato nacional está marcado para o dia 24.

Além das questões específicas da organização do trabalho, foi debatida ainda a retomada da mobilização em defesa do plano de saúde e das pautas relativas aos direitos de saúde do trabalhador. Os servidores seguem reivindicando a necessidade de um plano de saúde garantido pelo Tribunal. Desde maio de 2020, após impugnação movida por operadoras, as licitações para contratação dos planos na capital, Grande São Paulo, litoral e interior estão paralisadas.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas