Servidores dizem a Rodrigo Maia que PEC da Previdência pode parar o país

Poucas horas após a manifestação nacional em frente à Câmara dos Deputados, representantes dos servidores públicos federais disseram ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que haverá mais protestos nas ruas e que uma greve nacional está sendo convocada para 5 de dezembro contra a reforma da Previdência. Os servidores foram recebidos pelo parlamentar no […]

Poucas horas após a manifestação nacional em frente à Câmara dos Deputados, representantes dos servidores públicos federais disseram ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que haverá mais protestos nas ruas e que uma greve nacional está sendo convocada para 5 de dezembro contra a reforma da Previdência.

Os servidores foram recebidos pelo parlamentar no início da noite da terça-feira (28), data em que cerca de cinco mil manifestantes se deslocaram de várias partes do país para Brasília. O protesto em oposição à PEC 287/2016 teve a participação de servidores do Judiciário Federal e do MPU. A proposta de emenda constitucional dificulta o acesso à aposentadoria e reduz o valor dos benefícios.

Questionado pelos representantes do funcionalismo se ele insistiria na ideia de pôr a PEC 287 em votação no Plenário da Câmara, Rodrigo Maia disse que avaliará o quadro até a quinta-feira (30), quando pretende decidir se pautará ou não a matéria na próxima semana. “Ele nos disse que só colocará em pauta para votação se o governo conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta”, disse Saulo Arcangeli, servidor do Judiciário Federal no Maranhão e dirigente sindical do setor, que participou da reunião representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).

Avaliação

O que ficou de certa forma evidente para os dirigentes sindicais e parlamentares que se sentaram à mesa com Rodrigo Maia é que o governo, embora jogue pesado para aprovar a PEC 287, teme uma derrota e não tem segurança nesse momento para pôr a matéria em votação.

Essa avaliação, no entanto, frisam os servidores, deve ser vista com cautela e como uma conquista das mobilizações e da campanha desenvolvida desde o primeiro semestre. Mas seria um erro, alertam, acreditar que a reforma já está liquidada.

A recente aprovação de R$ 99 milhões por senadores e deputados para a campanha publicitária do governo a favor da reforma, fato criticado na reunião, é um indicador de que o Planalto está longe de desistir de votar a proposta ainda em 2017. Para Saulo Arcangeli, a greve convocada para o dia 5 de dezembro ganha cada vez mais importância diante desse quadro e pode “enterrar de vez” a reforma. “Não podemos ter nenhuma confiança em Rodrigo Maia, Temer ou no Congresso Nacional”, disse.

Opinião corroborada pelo servidor Rogério Mazola, que esteve da atividade e integra a coordenação da Fasubra (a Federação Nacional dos Técnicos das Universidades), que destacou, logo após a reunião, a importância de que se construa uma grande mobilização na próxima terça-feira (5). “Precisamos parar o país nesse dia”, disse.

O servidor relatou que as entidades do funcionalismo disseram ao presidente da Câmara que a reforma é um ataque a todos os trabalhadores, dos setores público e privado.  Afirmaram ainda que os problemas fiscais do país e da Previdência decorrem não dos benefícios sociais, mas da política do governo de fazer superávit para pagar juros a banqueiros. “Dissermos que particularmente o setor privado é o mais penalizado, já que com a reforma trabalhista, com o trabalho intermitente, vão ter ainda menos possibilidades de chegar aos 40 anos de contribuição”, disse em entrevista coletiva, concedida pelos participantes da reunião logo após ela ter sido concluída.

MP 805

Entre os pontos tratados na conversa com Rodrigo Maia, também está a Medida Provisória 805/2017. A MP aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%, sobre o que exceder o teto do INSS, e adia de 2018 para 2019 parcelas de reajustes já previstos em lei para servidores do Executivo. O presidente da Câmara lamentou que a proposta tenha chegado ao Legislativo na forma de medida provisória, mas deixou claro que defende o aumento da alíquota.

Participaram da reunião representantes de algumas das organizações que integram o Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o Fonacate (Fórum Nacional dos Servidores das Carreiras Exclusivas de Estado), além de parlamentares – a CSP-Conlutas, Andes-SN, CTB, Sinasefe, Fasubra, Fenasps e o Fonacate falaram na reunião em nome do conjunto das entidades.

 

 

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