Servidores denunciam descaso e omissão da presidente do TRF-3 sobre compensação de horas

“Intransigente, desrespeitosa e desumana”, foi assim que os servidores que participaram da reunião virtual com o Sindicato nesta quinta-feira, 9 de junho, resumiram a postura da presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, com a categoria sobre a determinação de compensação de horas da pandemia.

A administração do TRF-3, ainda na gestão do desembargador Mairan Maia, determinou a compensação de horas da pandemia para servidores de todos os setores e atividades que ficaram impossibilitados, por qualquer motivo, de cumprir o expediente presencial e que não tiveram atividades designadas pela administração, embora estivessem à disposição.

Segundo o comunicado da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE), a compensação deve ser aplicada sob controle das chefias diretas, até 2025, nos limites de sobrejornada de duas horas diárias nos dias úteis, 10 horas semanais, 44 horas mensais e 134 horas anuais, definidos pelo art. 74 da Lei 8.112/1990 e pelo artigo 45, parágrafo 3º, da Resolução CJF 04/2008. “Sob pena de ressarcimento aos cofres públicos da remuneração referente ao quantitativo de horas devedoras apurado”, afirma o comunicado. Ou seja, em alguns casos, a imposição de compensação pode levar a adiamentos de aposentadorias por até cinco anos ou redução salarial.

A diretoria do Sindicato protocolou requerimento no início do ano questionando a falta de razoabilidade da compensação e pedindo a revogação da medida. Além disso, já levou a questão presencialmente em audiência com a desembargadora presidente do TRF-3. No entanto, não houve avanço até o momento, as chefias já estão sendo chamadas a lançar as “horas devidas” nos prontuários desses servidores e permanece a ameaça desse tema virar dívida a ser cobrada de familiares no espólio.

Na avaliação dos colegas, apesar da medida ser da administração Mairan Maia, a postura da desembargadora Marisa Santos é conivente e desrespeitosa com os servidores, na medida em que sequer responde aos requerimentos do Sindicato.

Durante a reunião, os servidores e servidoras expuseram suas situações. Em alguns casos, há colegas com registro de mais de 2 mil “horas devidas”, o que tornaria impossível a compensação até 2025. “É uma portaria que não dá para cumprir, é inexequível, além de ser absurdo ter que pagar horas de um período em que o Tribunal estava fechado e não podíamos entrar”, afirmou Cláudio Klein, agente de polícia judicial do TRF-3.

Outro caso comum é de colegas que, além de estarem à disposição do Tribunal, prestaram serviço durante a pandemia e, mesmo assim, não tiveram os pontos registrados e estão sendo cobrados da compensação, como os agentes de segurança. Oficiais de justiça que ficaram em trabalho remoto por razões de saúde estão sendo convocados para o cumprimento de dois mandados a mais por dia, além do serviço regular. “Nosso caso é ainda pior, porque nós trabalhamos de forma virtual e nosso trabalho não está sendo reconhecido”, destacou uma oficiala presente à reunião.

A determinação da gestão Mairan Maia ameaça ainda pensionistas de servidores vitimados neste período. Famílias de trabalhadores falecidos podem ser obrigadas a arcar com uma dívida que não foi motivada pelos parentes, num cenário em que os valores das pensões já foram reduzidos em quase 50%, em decorrência da ‘reforma’ da Previdência imposta pelo governo Bolsonaro em 2019.

Nenhuma hora deve ser compensada

Para a diretoria do Sintrajud, a compensação de horas impostas pela administração do Tribunal é uma punição a esses servidores que ficaram à disposição do Regional durante toda a pandemia, mas não puderam realizar integralmente suas atividades em modo remoto no período em que as unidades judiciárias permaneceram fechadas.

“Essa compensação é uma inovação da Terceira Região, não está acontecendo em nenhum outro tribunal, pra mim quem tiver que pagar uma hora, que seja, por conta da pandemia, está sendo injustiçado”, destacou Antonio Melquíades, o ‘Melqui’, diretor do Sindicato e servidor do TRF-3.

A direção do Sintrajud orienta que nenhum servidor inicie a compensação de horas. Caso algum colega esteja sendo pressionado para começar a compensar, entre em contato com o Sindicato. No dia 30 de junho, os colegas realizarão mais uma reunião para debater os próximos passos da mobilização contra a compensação e todas as medidas necessárias serão tomadas.

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