Servidores e servidoras do TRT-2 definiram em assembleia setorial participar presencialmente e virtualmente da sessão do Órgão Especial do Regional que analisará o processo administrativo (Proad) nº 28.534/2022, movido pelo Sintrajud, que pede equiparação do auxílio-saúde dos servidores ao benefício pago aos magistrados. A sessão do colegiado acontece na próxima segunda-feira, 26 de junho, e iniciará às 13h, na Rua da Consolação, 1272, Consolação (região central da capital).

A concentração da categoria está marcada para 14 horas no térreo do Tribunal. A setorial ocorreu na noite desta quarta-feira, 21 de junho, via plataforma online e debateu a alta dos valores da participação no financiamento dos planos de saúde e os prejuízos causados aos trabalhadores.

A sessão também será transmitida ao vivo pelo YouTube do TRT-2 e poderá ser acompanhada e comentada clicando neste link. A direção do Sindicato, no entanto, ressalta a importância da presença física na sede do Regional.

O convite à mobilização foi reforçado pelo diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira. “Se a realidade de benefício diferenciado se instala na categoria, fica difícil reverter”, alertou. “Tendo uma pauta sensível como essa é importante a gente estar lá presencialmente. A simples presença causa um nível de pressão. Essa sessão de segunda-feira é um passo fundamental da continuidade dessa luta contra a alta do preço do plano de saúde. A partir do que for decidido nesse caso, vai abrir outras frentes de luta para que a gente possa tocar para derrubar essa situação”, conclamou.

A servidora Camila de Oliveira também convocou a categoria a participar da mobilização presencialmente na sede do Tribunal. “Vamos tentar pressionar para que a gente pelo menos consiga uma equiparação nos valores do auxílio-saúde e até ampliar esse valor para fazer frente ao aumento do plano com esse novo contrato”, disse.

Durante a assembleia, servidoras e servidores apresentaram queixas em relação à transição do contrato da NotreDame para a HapVida (operadora incorporada pela gestora anterior dos planos). Eles relataram informações desencontradas da operadora em relação aos serviços e problemas em atendimentos, além de criticar o pouco prazo para adesão e uma elevação de preços destoante da realidade salarial da categoria, sem a devida contrapartida do Tribunal.

A categoria rejeitou ainda a postura das administrações de não se oporem ao estrangulamento orçamentário, com perda da qualidade de atendimento do plano de saúde. A avaliação é que, na prática, a administração se descompromete com a garantia prevista na Lei 8.122/1990 de assistência em saúde. Com esta nova licitação, o preço do plano de saúde acabou 26% mais caro em relação ao praticado anteriormente, pontuou Tarcisio Ferreira.

O Sintrajud pediu audiências no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça para discutir o assunto. O diretor do Sindicato Ismael Souza ressaltou que a entidade vem atuando para tratar do problema orçamentário que atinge de todo o Judiciário Federal. “O Sintrajud tinha uma reunião na última semana junto ao CSJT, mas acabou sendo cancelada de última hora, para tratar da necessidade de mais recursos para custear as despesas com plano de saúde. Teremos nos próximos dias reunião com eles, além das audiências com o STF e o CNJ”, frisou.

Ele também demarcou que é responsabilidade do Tribunal atuar para garantir mais verbas, em defesa dos direitos dos servidores. “Tivemos também reuniões no Tribunal, estamos pressionando a presidência, que precisa atuar em Brasília, junto ao TST e CSJT, por mais verbas. É tarefa do Tribunal se responsabilizar e também dar a batalha, junto ao Sindicato, para conseguir mais verba e trabalhar para conseguir que não tenha diferenciação em tabela de benefícios”.

Ismael arrematou ressaltando que a luta contra diferenciação em tabela de benefícios entre servidores e magistrados deverá ser nacional para barrar injustiças, expondo que esta realidade vem se repetindo em outros tribunais do país. “É uma política nacional essa diferenciação. Vamos precisar construir a partir da Fenajufe uma luta maior, nacional, para tentar barrar essa política, porque ela é agressiva com os servidores, ela exclui os servidores”.