Servidores definem ações e estratégias para defesa da Justiça Eleitoral

Servidores da Justiça eleitoral de todo o país participaram do encontro nacional, chamado pela Fenajufe, no último sábado, 6, para debater as alterações propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral através das Resoluções 23.512/17, 23.516/17 e 23.518/17. Representando o Sintrajud, estiveram presentes os servidores Marcos dos Santos Pereira, da Zona Eleitoral de Osasco, e Zuleika Hembik Borges, do Cartório Eleitoral de Santos.

O encontro teve o  objetivo reunir servidores dos estados para melhor organizar a luta unificada dos servidores da Justiça Eleitoral, frente os ataques expressos em várias resoluções do TSE, publicadas recentemente. Foram definidas estratégias para barrar e minimizar os efeitos perversos das portarias do TSE, bem como unificar a luta dos servidores em todo o território. A principal delas foi a indicação, recepcionada pela Fenajufe, de posição contrária à extinção de Zonas Eleitorais (ZEs), como tem acontecido no rezoneamento em curso em alguns estados.

Para Zuleika Hembik Borges, do Cartório Eleitoral de Santos, o encontro é um passo importante para conscientizar os servidores sobre as consequências do rezoneamento proposto pelo TSE. “Muitas zonas eleitorais estão sendo extintas de cima para baixo, que haja sequer a mínima discussão com os servidores, no Rio de Janeiro já são 48 zonas extintas, por isso temos que discutir com a categoria, pois os maiores atingidos tem que ser ouvido”, afirmou.

Ainda sobre os efeitos das portarias publicadas pelo TSE, os advogados Diogo Mesquita Póvoa e Yasmim Yogo Ferreira, integrantes da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, apresentaram estudo apontando os riscos das resoluções e apontaram caminhos a serem seguidos. É o caso da 23.518/17, que permite a terceirização irrestrita ao criar a figura do “ atendente eleitoral”, passivo de realizar funções que antes eram exclusivas do servidor, que também passa a ser um “ atendente”  eleitoral pelo nova Resolução.

“A terceirização já está sendo aplicada aqui na justiça eleitoral, essa resolução que coloca no lugar do servidor um atendente, deixa aberta a possibilidade de ser contratado um terceirizado para cumprir a atividade fim na justiça eleitoral”, destacou Zuleika. “Este é um precedente perigoso, se não tomarmos alguma providência o judiciário vai ser terceirizado”, declarou.

O Encontro elegeu uma comissão provisória, que será responsável por acompanhar os debates e discussões sobre as pautas da Justiça Eleitoral. Novo encontro de servidores da Justiça Eleitoral deverá acontecer no início do mês de julho.

Marcos dos Santos Pereira, da Zona Eleitoral de Osasco, ressaltou que o encontro foi muito positivo. “Concentramos a discussão nos pontos mais importantes para mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, e a participação dos servidores de São Paulo foi muito significativa, ouvimos os colegas que opinaram sobre os debates que deveríamos levar e agora já estão se envolvendo nos encaminhamentos que vieram do encontro”, afirmou. “Vamos seguir com os debates, formar um comitê de discussão local e levar o máximo de servidores possível para o próximo encontro em julho”, finalizou.

O colegiado apontou os seguintes encaminhamentos para deliberação da Diretoria Executiva da Fenajufe:

– A Fenajufe é contra a extinção de Zonas Eleitorais;

– A Fenajufe defende jornada de seis horas de trabalho para todos;

– Montagem da Comissão Provisória, com 5 membros, que atuará pelo prazo de 60 dias, quando então será instalada a comissão definitiva composta por dois representantes de cada estado;

– Envio de ofício ao TSE informando posição da Fenajufe contrária a extinção de Zonas Eleitorais e solicitando audiências com o presidente e Diretor-Geral do Tribunal.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS

Marcha de servidores vai a Brasília e pressiona governo contra política que asfixia serviços públicos

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio