Servidores defendem valorização da carreira no Judiciário em live do Sindicato


05/08/2021 - Shuellen Peixoto
Transmissão que aconteceu na última terça, 3 de agosto, aprofundou debate sobre os desafios para avançar na carreira e enfrentar o desmonte do serviço público.

A defesa da carreira dos servidores do Poder Judiciário, em meio à rearticulação do Fórum Permanente de Gestão da Carreira no Conselho Nacional de Justiça e o desmonte dos serviços públicos, foi tema do debate na 62ª live do Sintrajud, que aconteceu nesta terça-feira, 3 de agosto. A transmissão teve a participação do servidor do TRE Démerson Dias, ex-diretor do Sintrajud e da Fenajufe, do assessor econômico Washington Moura Lima, e foi mediada pelo diretor Tarcisio Ferreira.

O debate sobre a valorização da carreira judiciária é feito há anos na categoria e encontra como principal entrave o estrangulamento orçamentário imposto por sucessivos governos desde 2006 e aprofundado com a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos), promulgada em 2016, e a política de desmonte dos serviços públicos.

“Foi uma surpresa o CNJ atender nossa reivindicação e formar uma mesa permanente de debate, mas é preciso que a gente mantenha a atenção e organize o debate porque este órgão é parte de um projeto estratégico que vai no sentido contrário do nosso interesse e do interesse da sociedade, sempre a favor de aprofundar o desmonte do estado nos países periféricos como o Brasil”, afirmou Démerson Dias.

Ainda na opinião do ex-diretor do Sindicato, que foi parte das discussões da categoria sobre valorização de carreira que resultaram nas primeiras versões do Plano de Cargos e Salários e resultaram em avanços importantes, a postura da cúpula do Judiciário também sido de facilitação de retirada de direitos, do “fazer mais com menos” e das reestruturações produtivistas da organização judiciária.  “O CNJ incorre no erro de achar que a gestão e ambiente de trabalho podem ser determinados de cima para baixo, com metas que não se sustentam no dia-a-dia dos fóruns e varas, criando problemas para a categoria e dificultando a prestação com qualidade para a população”, apontou Démerson.

Durante a live, foi destacado que o debate de carreira não pode ser descolado da discussão sobre valorização do serviço público. Desta forma, o combate à PEC 32, da ‘reforma’ administrativa, também deve fazer parte das discussões dentro do Fórum. Na opinião de Démerson, a estruturação e valorização da carreira precisa estar subordinada à lógica de aperfeiçoamento para atender melhor à população, com estrutura e condições de trabalho voltadas para isto. “Nosso papel no Fórum precisa ser de defesa da garantia de direitos sociais, de um projeto que defina que a especialização do setor público não é atender as demandas quantitativas do CNJ, e sim os interesses da população brasileira que, inclusive, é a responsável pelo pagamento dos salários dos servidores públicos”, ressaltou o servidor.

Nas reuniões já realizadas no Fórum, acumulou-se a importância de buscar aproveitar uma janela orçamentária dentro da legislação altamente restritiva para tentar reduzir as perdas acumuladas pela categoria decorrentes da inflação que, segundo o economista Washington Moura Lima, estão acumuladas em 53,47%, se considerado o período entre junho de 2006 e dezembro de 2020.

Para o economista, não é possível debater valorização da carreira sem discutir a reposição salarial da categoria. “Quanto mais defasada estiver nossa remuneração, maior o problema de carreira que iremos enfrentar”, afirmou Washington Moura Lima. Ainda segundo o assessor do Sindicato, a análise dos números orçamentários demonstra que é possível garantir para a categoria um reajuste de 14,34%. “Na verdade, é uma questão de priorização, é uma decisão da cúpula do Judiciário de aplicar reajuste emergencial para a categoria”, ressalta o Washington.

A live foi uma iniciativa da diretoria do Sintrajud para promover e aprofundar o debate e preparar a participação no Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, que acontece neste sábado, 7 de agosto. “Debater carreira envolve, além de reajuste, uma série de aspectos que dizem respeito a nossa trajetória no serviço público, condições de trabalho e concepção de estado a serviço da sociedade. É este debate que vamos levar também para o Encontro da Fenajufe”, afirmou Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2 e diretor do Sindicato.

Desde o início da pandemia, o Sintrajud tem promovido lives para manter a organização da categoria e aprofundar discussões sobre temas de interesse da categoria. Os vídeos completos estão disponíveis nas páginas do Facebook e Youtube.

Veja a íntegra da live:

 

 

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