Servidores decidem intensificar campanha em defesa dos quintos


29/08/2019 - Luciana Araujo

A assembleia realizada na tarde de hoje em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu ampliar a mobilização em defesa da manutenção da incorporação dos quintos referentes a abril de 1998 e setembro de 2001. Após o ministro Ricardo Lewandowski pedir destaque ao processo que discutia no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal os embargos de declaração ao Recurso Extraordinário 638.115, o julgado foi devolvido à análise no plenário físico, ainda sem data de retomada do julgamento.

A mudança aumentou a apreensão na categoria e a cobrança para que a federação nacional (Fenajufe) promova uma campanha nacional para que o STF respeite a coisa julgada, a irredutibilidade salarial e a segurança jurídica. Cerca de dois mil colegas em São Paulo e 50 mil em todo o país recebem a incorporação há mais de 15 anos por decisões transitadas em julgado ou administrativas.

A assembleia aprovou envio de novo ofício à Fenajufe cobrando a nacionalização da campanha de e-mails e abaixo-assinado iniciada pelo Sintrajud no dia 6 de agosto – após decisão do Conselho da Justiça Federal determinando o corte da parcela para os colegas daquele ramo a partir da folha de pagamento de outubro.

A assembleia também reafirmou a necessidade de a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, receber o Sindicato em audiência para discutir a possibilidade de reconsideração de seu voto na sessão do CJF que acontece no dia 23 de setembro e deve apreciar demanda apresentada pela Fenajufe. O Sindicato também encaminhará medida cautelar ao Conselho, demandando debate na próxima sessão do órgão, tendo em vista que o ministro relator no Supremo proferiu voto divergente do entendimento que baseou a decisão administrativa antecipada do CJF. Até o momento, oito sindicatos estaduais da categoria estão coletando assinaturas à petição eletrônica, que já foi subscrita por colegas de todo o país.

Além disso, o Sindicato impetrará mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça cobrando a suspensão da decisão do Conselho até que se dê o julgamento dos embargos no STF.

Você também pode enviar mensagem aos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do STF e aos membros do Conselho da Justiça Federal clicando aqui.

Outra deliberação da assembleia, a ser levada à próxima reunião da direção da Fenajufe, é a realização de caravana nacional para acompanhar a reunião do CJF em 23 de setembro e o julgamento do direito de indenização aos servidores pelo descumprimento da data-base, marcado para o dia 25 do mesmo mês no Supremo.

Nova assembleia foi marcada para o próximo dia 12 (quinta-feira), após a reunião da diretoria da Federação com participação dos sindicatos de todos os estados do país.

Julgamento suspenso

Quatro anos após fazer aprovar na Corte a suspensão do pagamento, o ministro Gilmar Mendes proferiu no último dia 23 de agosto voto considerando “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”. Gilmar também se manifestou por “manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.”

O ministro Edson Fachin apresentou voto divergente ao plenário virtual nesta quarta (sem que o conteúdo tenha sido divulgado até o momento) e, logo em seguida, Lewandowski pediu destaque.

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